1.abr.2025
1.abr.2025
STJ analisa momento de definição de alíquota do IOF em empréstimos
Colegiado debate se alíquota deve ser a vigente na data da assinatura do contrato ou a que está em vigor no momento da disponibilização do crédito.
1.abr.2025
STJ mantém falência de maior mineradora de manganês da América Latina
Tribunal entendeu que inadimplência configurou falência jurídica.
1.abr.2025
STJ afasta revisão de contrato por alta do dólar na pandemia de covid
Colegiado considerou que variação cambial é risco inerente ao negócio.
1.abr.2025
STJ julga legitimidade de sócio para propor ação por danos à sociedade
Com o placar 1 a 1, o julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Raul Araújo.
1.abr.2025
STJ reafirma competência da JF em morte por rompimento de barragem
O caso envolveu a morte de três pessoas em razão do rompimento de barragem em Itabirito/MG, da Herculano Mineração, em 2014.
1.abr.2025
STJ afasta prazo de 30 dias para Peugeot fornecer peças de reposição
Colegiado destacou a necessidade de avaliar as peculiaridades de cada situação para a fixação de prazo.
1.abr.2025
STJ: Empresa em recuperação não pode compensar crédito via arbitragem
Colegiado entendeu que compensação deve ser tratada no âmbito do processo de recuperação, garantindo a proteção dos credores.
1.abr.2025
Mantida justa causa de técnico que apagou dados secretos após demissão
TRT-2 entendeu que o técnico violou as normas de segurança da empresa e causou prejuízos ao apagar documentos.
1.abr.2025
