25.set.2024
25.set.2024
TJ/SP: Preso pode ter visita virtual de filho de 7 anos com ansiedade
Decisão reconhece importância do contato familiar para a ressocialização e bem-estar da criança.
25.set.2024
TRT-9 nega adiar sustentação por advogado ter audiência; TST reverte
TST determinou novo julgamento de recurso de médico que teve pedido de adiamento negado. A decisão destaca a importância do princípio da cooperação no processo judicial.
25.set.2024
STF começa a julgar se é possível novo júri em absolvição contrária às provas
No caso concreto, o conselho de sentença, mesmo reconhecendo a materialidade e a autoria do delito, absolveu um homem levado ao Júri por tentativa de homicídio, pelo fato de que a vítima teria sido responsável pelo homicídio de seu enteado.
25.set.2024
Esposa terá de indenizar suposta amante do marido por agressão em público
Decisão teve como base julgamento com perspectiva de gênero.
25.set.2024
Candidato será matriculado em graduação da PM mesmo sem diploma formal
Embora o edital exigisse o diploma, a burocracia não pode ser obstáculo para o direito à vaga, segundo a magistrada.
25.set.2024
Cia aérea indenizará atleta por extravio de enxoval de competição
O TJ/MT destacou a responsabilidade da transportadora e as consequências psicológicas e materiais para o esportista, evidenciando a falha no serviço.
25.set.2024
STF decide que testemunhas de Jeová podem recusar transfusão de sangue
Por unanimidade, a Corte assegurou que paciente pode exigir procedimento médico diferenciado em razão de sua religião.
25.set.2024
Colégio militar é condenado por excluir criança autista de processo seletivo
Juiz do DF reconheceu a discriminação e determinou indenização por danos morais.
25.set.2024
