18.set.2024
18.set.2024
Claro nxt pagará R$ 2 milhões a representante por alterar contrato
Colegiado concluiu que a alteração contratual ocorreu sem prévio consentimento, o que configurou justa causa para a rescisão do contrato.
18.set.2024
STF: Cabe ANPP retroativo se ação não transitou em julgado
Supremo fixou tese a respeito de cabimento do ANPP em ações propostas antes da vigência do pacote anticrime.
18.set.2024
Município indenizará mulher vítima de abuso sexual em consulta médica
Mulher receberá R$ 30 mil por danos morais.
18.set.2024
OAB acionará STF contra monitoramento de atendimento em prisões Federais
Segundo Conselho Federal da Ordem, monitoramento deve ocorrer apenas em casos excepcionais e depende de decisão judicial.
18.set.2024
Ministro do STJ nega novo HC e Deolane Bezerra continuará presa
Defesa contestou a prisão e a proibição de se manifestar, mas a decisão foi mantida devido a julgamento pendente no TJ/PE.
18.set.2024
Nelson Wilians Advogados expande relações internacionais com a China
As visitas estratégicas visam o fortalecimento de parcerias institucionais e empresariais na Ásia, explorando a internacionalização do escritório jurídico.
18.set.2024
Buser indenizará passageiro que cortou o pé dentro de ônibus
Colegiado ressaltou a evidência de falha na segurança do serviço e reiterou a solidariedade das empresas envolvidas na venda das passagens.
18.set.2024
AASP divulga parceria com OAB/SC
Advogados e advogadas de Santa Catarina terão acesso gratuito a inúmeros benefícios.
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