6.ago.2026
6.ago.2026
TRT-1: Ambiente de trabalho orienta enquadramento sindical de terceirizados
Em casos envolvendo escolas e ambiente hospitalar, colegiados afastaram a representação do sindicato dos trabalhadores de asseio e conservação sobre empregados de prestadora de múltiplos serviços.
6.ago.2026
Filhos de João Gilberto não poderão sacar direitos autorais antes da partilha
TJ/RJ manteve os valores em conta judicial até a definição dos herdeiros, das dívidas e dos quinhões.
6.ago.2026
TST autoriza descontar metade dos dias de greve dos trabalhadores
Outra metade poderá ser compensada por banco de horas, em até um ano, conforme calendário definido pelas empresas.
6.ago.2026
Novo episódio do podcast "Sem Juízo" discute advogados como fonte de imprensa
Daniel Evangelista, produtor do Jornal da Record, abre os bastidores das redações e revela o que separa uma boa fonte de uma oportunidade perdida.
5.ago.2026
Tolerância social pode impactar descriminalização de condutas? Entenda
Julgamento sobre jogos de azar no STF expõe divergências sobre uso da adequação social para limitar incidência da lei penal.
5.ago.2026
Empregada trans demitida por falta de banheiro adequado será indenizada
Contratada para uma semana de trabalho, trabalhadora afirmou ter sido impedida de usar os banheiros e dispensada após o primeiro dia.
5.ago.2026
STJ extingue punibilidade do ex-governador Marcelo Miranda após quitar débito previdenciário
Colegiado aplicou entendimento de que o pagamento integral do débito, nos termos da legislação penal e da jurisprudência, extingue a punibilidade pelo crime de apropriação indébita previdenciária.
5.ago.2026
STJ julga nulidade de citação que não informou prazo para defesa
Corte Especial discute validade de citação em ação rescisória cujo mandado indicava como prazo de defesa apenas a expressão "prazo legal".
5.ago.2026
