2.jun.2026
2.jun.2026
"Jamais para a seguradora", criticam ministros sobre sigilo processual
Moura Ribeiro, Nancy Andrighi e Daniela Teixeira questionaram a concessão de segredo de Justiça a empresa e defenderam revisão das regras internas sobre o tema.
2.jun.2026
STJ autoriza ação de improbidade contra advogado da AGU reintegrado ao cargo
Para 2ª turma, decisão que anulou demissão aplicada em PAD não impede o prosseguimento de ação de improbidade baseada nos mesmos fatos.
2.jun.2026
Cueva defende ECA Digital para ampliar proteção de menores nas redes
Ministro do STJ destacou mecanismos de verificação etária, supervisão parental e dever de cuidado das plataformas na proteção de crianças e adolescentes.
2.jun.2026
STJ: Plano de saúde deve custear cirurgia de feminização facial para trans
Colegiado entendeu que procedimento integra o processo transexualizador e não pode ser tratado como intervenção meramente estética.
2.jun.2026
STJ julga se improbidade culposa pode ser afastada após trânsito em julgado
2ª turma analisa se entendimento do STF que exige dolo para improbidade alcança condenações definitivas.
2.jun.2026
STJ garante indenização securitária a militar com HIV assintomático
3ª turma entendeu que a ausência de sintomas não afasta a gravidade da condição nem o direito à cobertura por invalidez funcional permanente.
2.jun.2026
Advogado lança Beyond Borders, programa de internacionalização jurídica
A iniciativa desenvolvida por Vinicius Bicalho propõe formação voltada à inserção de advogados em mercados internacionais e ao desenvolvimento de atuação jurídica global.
2.jun.2026
Consentimento para entrar em residência não autoriza busca irrestrita, decide STJ
6ª turma manteve absolvição de réu em caso no qual policiais, autorizados a entrar na casa para averiguar denúncia de cárcere privado, revistaram geladeira e encontraram arma e munições.
2.jun.2026
