5.mar.2026
5.mar.2026
STJ fixa critérios para cobertura de bomba de insulina por planos de saúde
2ª seção decidiu que lei 14.454/22 tem aplicação imediata aos contratos e que custeio deve seguir parâmetros definidos pelo STF.
5.mar.2026
STF analisa pagamento de custas, honorários e perícia pelo MP
Corte define se custeio de despesas se aplica ao parquet em ações envolvendo patrimônio público.
5.mar.2026
No STJ, advogado cita música "O que passou, passou", de Toquinho, para ilustrar preclusão
Em sustentação, a obra do artista foi evocada para reforçar que etapas processuais superadas não podem ser retomadas.
5.mar.2026
STF valida leis da vaquejada, observada proteção ao bem-estar animal
Corte proclamou resultado de ação que questionava a EC 96/17 e normas relativas à prática cultural.
5.mar.2026
Ministro Fachin comemora ampliação da licença-paternidade pelo Congresso
Presidente do STF destacou aprovação do projeto e citou decisão da Corte que reconheceu omissão legislativa sobre o tema.
5.mar.2026
STF julga cláusulas de exclusividade previstas na lei Ferrari
PGR questiona no Supremo dispositivos da lei 6.729/79 que preveem exclusividade de venda e limitação territorial no mercado automotivo.
5.mar.2026
Juíza suspende IR sobre aposentadoria de contribuinte com cardiopatia
Legislação prevê a isenção do imposto para aposentados portadores de determinadas doenças graves.
5.mar.2026
TJ/SP: Seguro não deve arcar com custos de defesa em ação de racismo
Colegiado entendeu que apólices excluíam expressamente indenização por danos relacionados a racismo.
5.mar.2026
