17.set.2026
17.set.2026
STJ: Firmada nova tese, coisa julgada em trato continuado pode ser revista
Corte Especial entendeu que precedente repetitivo posterior pode representar mudança no estado de direito e autorizar ação revisional.
17.set.2026
STJ: Complementação de sentença arbitral deve ser ajuizada em 90 dias
4ª turma entendeu que prazo é decadencial e começa com a notificação da sentença arbitral ou da decisão sobre pedido de esclarecimentos.
17.set.2026
Trabalhador umbandista será indenizado por cultos evangélicos no expediente
Para o TRT-1, prática habitual de celebrações religiosas no ambiente profissional pode gerar coação velada sobre empregados.
17.set.2026
Itaú deve reintegrar trabalhador com TEA após dispensa discriminatória
Juiz entendeu que o banco não demonstrou critérios claros nem parâmetros mínimos para a "baixa aderência digital", usada como justificativa para a dispensa.
17.set.2026
Dino volta a acionar Fachin por atuação de Mendonça em caso de interesse do Master
Ministro apontou novos indícios de vínculos entre o grupo de Vorcaro e concessionária de cemitérios em SP em operações de R$ 78 milhões, e requisitou inquérito à PF.
17.set.2026
Dino divulga ofício que pediu apuração conjunta de ministros citados no caso Master
Ministro questiona decisões de Fachin sobre relatorias e defende que situações conexas recebam análise conjunta.
17.set.2026
Advogada explica o que define recuperação ou falência de empresas
Lívia Paiva alerta que a demora em reconhecer a crise reduz as possibilidades de negociação e pode tornar a falência inevitável.
17.set.2026
Especialistas orientam empresas sobre prevenção ao assédio eleitoral
Decio Daidone Jr. e Juliana Mendonça avaliam campanha nacional que reforça o combate da prática e amplia o alerta para riscos jurídicos no ambiente de trabalho.
17.set.2026
