5.ago.2026
5.ago.2026
STJ autoriza cobrança de tarifa quando banco cobre falta de saldo
Cobrança é válida quando prevista em contrato, informada com transparência e vinculada a serviço efetivamente prestado.
5.ago.2026
ACSP explica como IA no INPI moderniza depósitos de marcas
Projeto prevê buscas, classificação e alertas de impedimentos. Estratégia de proteção, análise de risco e gestão processual seguem com especialistas.
4.ago.2026
Advogado discute instabilidade regulatória com representantes dos Três Poderes
Ex-presidente da ANAC, Marcelo Guaranys, do Demarest Advogados, está entre os convidados do "CNN Talks".
4.ago.2026
Booking deve indenizar hóspede por incêndio em hotel? STJ julga
Colegiado analisa se plataforma pode responder por danos causados por falha na infraestrutura do hotel.
4.ago.2026
Filtro no STJ é avanço ou barreira? Veja análises de especialistas
Juristas apontam benefícios para a uniformização da legislação federal, mas defendem equilíbrio para evitar excessos.
4.ago.2026
STJ permite cumular honorários de curador especial e de sucumbência
Para 3ª turma da Corte, verbas têm origens, naturezas e fundamentos jurídicos distintos.
4.ago.2026
Lula sanciona filtro de relevância do STJ; entenda as mudanças
Com a nova lei, não bastará apontar violação à legislação federal. O recorrente deverá demonstrar que a controvérsia apresenta relevância econômica, política, social ou jurídica e ultrapassa os interesses das partes.
4.ago.2026
Mesmo com patrimônio, STJ concede Justiça gratuita a mulher com câncer
3ª turma considerou que gravidade do tratamento oncológico justifica concessão do benefício.
4.ago.2026
