17.set.2026
17.set.2026
TJ/SC barra nomeação de advogado autista aprovado para juiz leigo; caso vai ao STF
Psiquiatra credenciada pelo próprio tribunal havia considerado o candidato apto; Justiça determinou perícia independente e reservou a vaga.
17.set.2026
STJ: Devolução em dobro por cobrança indevida não exige prova de má-fé
Corte Especial fixou que a restituição em dobro depende de violação à boa-fé objetiva e definiu critérios para afastar a penalidade.
17.set.2026
STF valida limite mensal para compensação de créditos tributários
Corte entendeu que legislação pode estabelecer condições para utilização de créditos federais reconhecidos por decisões judiciais definitivas.
17.set.2026
OAB/RJ aciona Justiça para funcionamento de 30% da Caixa durante greve
Seccional constatou unidades fechadas e entrou com ação civil pública solicitando cumprimento do percentual mínimo previsto em lei.
17.set.2026
Membro da Comissão de Direito Médico da OAB/MG analisa decisão do STJ sobre TDAH
Advogado Thayan Fernando Ferreira explica que a cobertura deve ser mantida até a alta médica ou estabilização do quadro clínico.
17.set.2026
IAB lança Cartilha Anticapacitista para ampliar acesso à Justiça
O lançamento será realizado durante a "Roda de conversa sobre conscientização e acesso à Justiça das pessoas com deficiência", no dia 21/9.
16.set.2026
Físico ou online? Toffoli elogia plenário virtual e Cármen, presencial
Ministros destacaram vantagens distintas dos formatos.
16.set.2026
OAB critica fala de Dino que associou advocacia à compra de sentenças
A Ordem criticou a generalização feita por Dino ao dizer que "não existe venda de sentença sem um advogado comprando" e afirmou que não aceita a "criminalização da advocacia".
16.set.2026
