4.mar.2026
4.mar.2026
Corte Especial do STJ mantém exigência de intimação pessoal para astreintes
Colegiado concluiu que a súmula 410 do Tribunal, que prevê a intimação do devedor, segue válida mesmo após a entrada em vigor do CPC/15.
4.mar.2026
2ª turma do STF decidirá na semana que vem se mantém prisão de Vorcaro
Relator André Mendonça determinou a inclusão do referendo de sua decisão monocrática na pauta virtual da 2ª turma, com julgamento previsto para iniciar em 13 de março
4.mar.2026
Ministros homenageiam Luiz Fux pelos 15 anos de atuação no STF
Fachin e Gilmar Mendes destacaram a trajetória do ministro e a atuação na presidência da Corte durante a pandemia.
4.mar.2026
STF invalida ICMS maior sobre energia e comunicação para combater pobreza
Corte entendeu que serviços são essenciais e não podem receber adicional para fundos sociais.
4.mar.2026
STJ: Júri decidirá acusação de tentativa de homicídio atribuída a Roberto Jefferson
Colegiado entendeu que eventual dúvida sobre dolo eventual deve ser submetida ao Tribunal do Júri e negou agravo da defesa por unanimidade.
4.mar.2026
BMA Advogados fortalece equipe ao anunciar Counsel e novos sócios
João Rafael Castro de Oliveira, Luis Marcelo Abdalla Jaued, Maria Donati e Maria Sampaio foram promovidos a sócios do escritório e Lilian Ghitnick Arcalji foi nomeada como Counsel.
4.mar.2026
CNJ mantém pena máxima a juiz do DF por assédio sexual e stalking
A relatora destacou a gravidade das condutas e a importância das provas apresentadas.
4.mar.2026
Influencer pagará mais de R$ 1 mi por expor crianças vendendo doce em semáforo
Vídeos mostravam jovens em semáforos, com rosto e identidade expostos, enquanto o influenciador elogiava o trabalho para ajudar a família.
4.mar.2026
