22.ago.2024
22.ago.2024
Atraso por manutenção não programada em voo não enseja dano moral
Tribunal argumentou que a segurança dos passageiros deve ser prioritária, refletindo a responsabilidade das companhias em zelar pela integridade da aeronave.
22.ago.2024
TRT-15 reconhece rescisão indireta de trabalhadora vítima de assédio
Colegiado ressaltou a importância da proteção contra práticas abusivas no ambiente de trabalho.
22.ago.2024
Justiça da Bahia nega aborto de feto sem chance de vida extrauterina
Após pareceres do MP/BA e do núcleo do apoio técnico do Judiciário, juíza negou pedido e mulher segue com a gestação.
22.ago.2024
STF julga ausência de lei que proteja trabalhador frente à automação
Procuradoria-geral da República questiona omissão do Congresso Nacional em regulamentar dispositivo da Constituição.
22.ago.2024
2ª turma do STF derruba vínculo de emprego entre Carolina Ferraz e Globo
Para colegiado, a terceirização, ou outras formas de divisão do trabalho, são lícitas desde que observadas as garantias constitucionais e os direitos dos trabalhadores.
22.ago.2024
TJ/SP: Multa por atraso no fornecimento de remédio será paga a herdeiros
Colegiado considerou que as astreintes têm natureza patrimonial e são transmissíveis aos herdeiros.
22.ago.2024
Escola pagará R$ 40 mil a ex-aluna por bullying em "jogo da discórdia"
Magistrado ressaltou que instituição falhou na prestação dos serviços ao não proteger a integridade emocional da aluna.
22.ago.2024
Fux pede que Justiça de SP use solução consensual em reintegração de posse
Reconhecendo situação de vulnerabilidade de 200 famílias, ministro entendeu relevante o uso de métodos alternativos de resolução de conflitos.
22.ago.2024
