26.dez.2024
26.dez.2024
TJ/SP: Drogaria São Paulo indenizará cliente acusada de receita falsa
Consumidora será indenizada por danos morais e materiais após erro da farmácia culminar em inquérito policial.
26.dez.2024
STJ: Cópia certificada comprova falha de digitação em preparo recursal
Corte Especial decidiu que cópias certificadas de documentos podem ser utilizadas para comprovar falhas na digitalização de processos, garantindo a validade do recurso especial.
26.dez.2024
Consumidor analfabeto é condenado por má-fé ao contestar empréstimo
Decisão do TJ/MA determina pagamento de multa e custas processuais por tentativa de alterar a verdade dos fatos.
26.dez.2024
Juiz do DF suspende resolução que instruía aborto legal em crianças
Resolução foi proposta pelo Conanda. Liminar atendeu pedido da ex-ministra e senadora Damares Alves.
26.dez.2024
"Saidinha": Policial não pode reconduzir presos sem ordem judicial
CNJ julgou ilegal portaria do TJ/SP que permite a condução de sentenciados caso constatado descumprimento de condições determinadas em saída temporária.
26.dez.2024
STJ: Indicação de Monteiro Lobato em escolas não viola normas antirracistas
Mandado de segurança questionava a indicação dos livros para escolas públicas, alegando racismo nas obras, mas o relator destacou a falta de comprovação de prejuízo.
26.dez.2024
Resultado do Sorteio da obra "Precatório na Prática - 2ª edição"
O livro é a 2ª edição de uma obra revista e ampliada.
26.dez.2024
Resultado do Sorteio da obra "Da primeira procuração até o último precatório"
A obra relata diversos exemplos de ações e seus resultados.
25.dez.2024
