25.dez.2024
25.dez.2024
Desenrola das autarquias: Adesões já deferidas devem ser pagas até dia 30
Programa é destinado a pessoas físicas e jurídicas com dívidas federais e oferece condições vantajosas para quitação de débitos, incluindo descontos significativos e parcelamentos extensivos.
25.dez.2024
Governo publica decreto para disciplinar uso da força policial
Texto regula abordagens e instrumentos de menor potencial ofensivo, com foco na valorização dos profissionais e no respeito aos direitos humanos.
25.dez.2024
STF mantém válidas normas que autorizam MPs estaduais a investigar
Decisão abrange regulamentos do MP em Minas Gerais e no Paraná e reforça entendimento sobre autonomia investigativa.
25.dez.2024
Gilmar Mendes tranca inquérito contra Aécio Neves por "caixa 2" em 2014
Ministro compreendeu que houve excesso de prazo na investigação instaurada em 2020 para apurar fatos ocorridos há mais de uma década.
25.dez.2024
Juiz mantém justa causa de porteiro preso por violência doméstica
Magistrado destacou a falta de comprovação da prisão contínua e a ausência de justificativas por parte do trabalhador.
25.dez.2024
Gerente de loja que figurava como sócia consegue vínculo de emprego
A lojista figurava como sócia com 3% do capital no contrato social. A decisão incluiu indenização por danos morais devido ao não pagamento de verbas rescisórias, totalizando R$ 10 mil.
25.dez.2024
STJ aplica prescrição de um ano em pedido de indenização securitária
O caso concreto envolve viúva acionou seguradora quatro anos após o falecimento do marido.
24.dez.2024
União pagará seguro-desemprego a motorista demitido que tem sociedade
Juiz reconheceu a falta de rendimentos do trabalhador em empresa na qual figura como sócio. A decisão garante cinco parcelas do benefício, corrigidas monetariamente.
24.dez.2024
