3.ago.2026
3.ago.2026
Receita adia rejeição de notas fiscais sem informações de CBS e IBS
Ausência dos campos destinados aos novos tributos não impedirá a autorização dos documentos fiscais eletrônicos, embora o cronograma de implementação continue em vigor.
3.ago.2026
STF: Gilmar chama princípio do não retrocesso de "cláusula espiritual"
Ministro afirmou que a vedação ao retrocesso social exige fundamento normativo concreto para servir de parâmetro de controle de constitucionalidade.
3.ago.2026
Dino relembra apelo de mãe de criança com autismo: "não tenho direito de morrer"
Supremo analisa regras da reforma tributária que restringem benefício fiscal na compra de veículos por pessoas com deficiência.
3.ago.2026
Alíquota zero a autistas nível 1 não afeta setor automotivo, diz Moraes
Relator do STF afirmou que, mesmo se todos os beneficiários solicitassem a isenção, seriam cerca de 4 mil compras de veículos por ano.
3.ago.2026
Estado pagará pensão vitalícia a homem que perdeu a perna após tiro de PM
Justiça também fixou indenização de R$ 200 mil por danos morais e estéticos.
3.ago.2026
Felsberg anuncia João Sartini como novo sócio de Societário e M&A no RJ
Chegada reforça a presença do escritório na praça carioca e amplia a capacidade de atendimento da prática de Direito Empresarial na região
3.ago.2026
STF homenageia Cristiano Zanin por três anos como ministro da Corte
Pares destacaram rigor técnico, equilíbrio e compromisso do ministro com a Constituição.
3.ago.2026
Abertura do semestre: Fachin diz que críticas republicanas fortalecem STF
Presidente da Corte afirmou que o debate público, quando exercido dentro dos limites republicanos, fortalece instituições e democracia.
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