29.mai.2026
29.mai.2026
Parte que escondeu comandos para IA em petição é condenada por má-fé
Magistrado apontou tentativa de influenciar eventual análise automatizada do processo e determinou envio do caso à OAB e à área de tecnologia do tribunal.
29.mai.2026
Segurada inadimplente não tem direito a cobertura por acidente
Apólice foi cancelada em razão do atraso no pagamento das parcelas.
29.mai.2026
Safra frustrada: Juiz suspende dívida de produtor e impede negativação
Decisão suspendeu a cobrança e impediu a negativação do produtor após juiz considerar que o alongamento da dívida rural é direito do devedor e que havia risco à continuidade da atividade agrícola.
29.mai.2026
Bhering Cabral apoia projeto da Fundação Darcy Vargas
Hellen Kok afirma que o movimento integra a atuação institucional da banca e busca estimular ações compatíveis com a realidade de cada organização.
29.mai.2026
Após derrota no Senado, Lula diz que indicará Messias novamente ao STF
Presidente defendeu qualificação do advogado e atribuiu revés no Senado a articulação política.
29.mai.2026
Revertida justa causa de monitora que não viu ação de presos ao vigiar 115 câmeras
TRT-11 entendeu que houve falha humana justificável diante da falta de capacitação e da rotina de monitoramento.
29.mai.2026
Fim da escala 6x1 prevê 2 meses para primeira adequação; veja detalhes
Em aula transmitida pelo Migalhas, Ricardo Calcini analisou os possíveis efeitos jurídicos da PEC aprovada pela Câmara.
29.mai.2026
Receita multa compensações via PER/DCOMP, mas juízes afastam cobrança; entenda
Empresas que recorrem ao PER/DCOMP por falta de canal específico para compensação de créditos judiciais têm sido ameaçadas pela Receita com multas de até 150%.
29.mai.2026
