25.nov.2025TJ/SP anula decisão da CAM que substituiu árbitra indicada por empresaO colegiado concluiu que a nomeação feita pela CAM aplicou de forma inadequada o item 3.6 de seu regulamento e violou o direito legal da parte de escolher seu coárbitro.
25.nov.2025Especialista alerta sobre chatbot da Tesla e falha no dever de cuidadoFalha de segurança no Grok, assistente virtual da xAI implementado em carros da Tesla, levanta debate sobre a responsabilidade legal e proteção de crianças.
25.nov.2025Maioria do STF vota por invalidar lei que proíbe Marcha da MaconhaMinistros apontam violação a garantias fundamentais ao analisar a lei sancionada pelo então prefeito Rodrigo Manga.
25.nov.2025STJ fixa tese sobre concurso formal em roubo contra vítimas diferentesColegiado decidiu que o cometimento de crimes de roubo mediante uma única conduta e sem desígnios autônomos contra o patrimônio de diferentes vítimas, ainda que da mesma família, configura concurso formal de crimes.
25.nov.2025CNJ e Vivo lançam campanha nacional de alerta contra violência de gêneroAção enviada por SMS a milhões de usuários marca o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher.
25.nov.2025Correios indenizarão por suspender repasse a plano de saúde dos empregadosJuiz apontou violação à dignidade e determinou retomada imediata dos pagamentos.
25.nov.2025STF forma maioria para impedir candidaturas sem partidoDiscussão envolve interpretação da Constituição e de tratados internacionais sobre direitos políticos.
25.nov.2025TJ/SP reduz pena ao afastar fraude eletrônica em caso de estelionatoA mudança foi motivada pelo entendimento de que o caso não envolveu obtenção de dados sensíveis por meio eletrônico nem dolo específico quanto ao uso de servidor estrangeiro.
25.nov.20252º Congresso Capixaba da ADFAS discute advocacia familiar e sucessóriaO Congresso reúne especialistas em Direito de Família e Sucessões para debater segurança jurídica e perspectivas judiciais e extrajudiciais.
25.nov.2025OAB/RJ lança novo curso de delegados de direitos humanosAs inscrições são gratuitas e podem ser feitas até a próxima quinta, 27/11.