10.ago.2024
10.ago.2024
TST: Editora deve cumprir obrigações trabalhistas após sucessão empresarial
TST rejeitou recurso e determinou que empresa sucessora pague indenização por dano moral coletivo e mantenha compromissos assumidos pela predecessora.
10.ago.2024
Plano de saúde indenizará mulher que teve parto de emergência negado
Colegiado decidiu que plano e administradora devem indenizar beneficiária em ressarcimento dos custos do procedimento e compensação por danos morais, destacando a ilegalidade da negativa de cobertura em situações de urgência.
10.ago.2024
Segurado do INSS que comprova incapacidade tem direito a auxílio-doença
1ª turma do TRF da 1ª região destacou a comprovação de vínculos e incapacidade total, conforme laudo médico.
10.ago.2024
TJ/AM majora em 900% indenização por parto que gerou paralisia cerebral
Colegiado concluiu ser responsabilidade objetiva do Estado pela falha na prestação de serviço médico-hospitalar.
10.ago.2024
Entidades lamentam queda de avião; advogados e estagiário são vítimas
O acidente desta sexta-feira, 9, deixou 62 vítimas fatais, entre elas 58 passageiros e quatro tripulantes.
10.ago.2024
Juiz suspende cálculo de quinquênio que reduziu salário de agentes de trânsito
Segundo o magistrado, há previsão legal expressa que o adicional de produtividade deve fazer parte do cálculo do quinquênio.
10.ago.2024
Justiça de SP aceita pedido de recuperação extrajudicial da Tok&Stok
2ª vara de Falências e Recuperações Judiciais suspendeu execuções por 180 dias. O plano visa negociar dívidas financeiras, sem afetar fornecedores e colaboradores.
10.ago.2024
Procurador denuncia racismo no TJ/SP ao ter de passar por detector de metais
Após se identificar, procurador foi obrigado a sair do elevador e passar por detector de metais dentro do prédio.
10.ago.2024
