28.mai.2026
28.mai.2026
"Vergonhosa", diz Moraes de limitação de punição em lei de improbidade
Durante julgamento da Suprema Corte, ministro criticou dispositivo da lei que prevê limitação da perda da função pública ao cargo ocupado na época do ato de improbidade.
28.mai.2026
Fux fala em falta de preparo de prefeitos do interior; Dino vê "técnica sem ética"
Durante debate sobre improbidade administrativa, ministros discutiram responsabilidade de prefeitos e atuação de assessorias jurídicas em pequenos municípios.
28.mai.2026
Dino e Cármen criticam relativização de casos de corrupção menos vultosos
Durante julgamento sobre improbidade, Dino citou a Fiat Elba, de Collor: "Hoje é difícil considerarem que isto é corrupção grave"; Cármen reforçou a crítica à ideia de que apenas desvios vultosos importam.
28.mai.2026
Nova regra do BC deve pressionar fintechs até 2028, avalia advogado
Thiago Amaral aponta impactos sobre governança, estrutura financeira e adaptação regulatória das empresas.
28.mai.2026
Advogada comenta impactos do fim da escala 6x1 após avanço de PEC
Para Rithelly Eunilia Cabral, a aprovação da proposta ampliou o debate sobre jornadas, escalas e impactos operacionais em setores com atividade contínua.
28.mai.2026
Minerva indenizará vendedor obrigado a trabalhar a pé após furto de carro
Juíza concluiu que empresa transferiu ao trabalhador os riscos da atividade externa ao exigir uso de veículo próprio sem assumir prejuízos da atividade.
28.mai.2026
IAB propõe mudanças no projeto de reforma do Código Civil
Documento entregue ao Senado reúne propostas sobre IA, plataformas digitais, contratos e proteção de dados.
28.mai.2026
No STF, ministra Cármen Lúcia lamenta "desvalorização" das palavras
Ministra afirmou que termos como "decisão" e "julgamento" passaram a ser usados como sinônimos, apesar de possuírem significados distintos no Direito.
28.mai.2026
