2.ago.2026
2.ago.2026
TJ/PR mantém valor de pensão alimentícia apesar do vício em apostas do pai
Colegiado entendeu que a ludopatia exige tratamento, mas não afasta o dever de prestar alimentos nem autoriza a redução da pensão dos filhos.
2.ago.2026
Juíza revoga prisão de Oruam e afasta acusação de tentativa de homicídio
Acusação foi desclassificada para lesão corporal leve, e processo seguirá em vara criminal comum.
2.ago.2026
Réu por tentativa de homicídio compra casa vizinha à de juiz; MP pede prisão
Magistrado apontou possível tentativa de aproximação e enviou caso ao TJ/AL.
2.ago.2026
Dada como morta, idosa será indenizada pelo INSS
Justiça Federal entendeu que a autarquia suspendeu indevidamente benefícios previdenciários mesmo após a regularização do registro civil da segurada.
1.ago.2026
Justiça manda banco devolver R$ 190 mil após golpe da falsa central
Juiz concluiu que a instituição falhou ao não identificar e bloquear transações atípicas.
1.ago.2026
TJ/SC derruba sentença extra petita e valida contratação de seguro
Tribunal concluiu que a sentença decidiu com fundamento diverso da causa de pedir e, ao julgar o mérito, reconheceu que a contratação eletrônica foi comprovada.
1.ago.2026
Justiça reintegra candidata às cotas após falha em heteroidentificação
Juízo anulou decisão da banca por entender que o parecer carecia de fundamentação suficiente e que as provas apresentadas corroboravam a autodeclaração racial da candidata.
1.ago.2026
Dono de clínica é condenado por ministrar tarja-preta sem receita
Juízo entendeu que o réu fornecia medicamentos de uso controlado a pacientes sem prescrição médica e em desacordo com as normas sanitárias.
1.ago.2026
