28.mai.2024
28.mai.2024
Congresso mantém veto de Bolsonaro a punição de fake news em eleições
Lei 13.834/19 estabelecia pena de reclusão de 1 a 5 anos e multa para quem divulgasse fake news durante eleições.
28.mai.2024
Para advogado, ONSC necessita de um arcabouço jurídico adequado
Especialista comentou sobre o projeto que tem como objetivo monitorar em tempo real os estoques e a movimentação de combustíveis em todo o país.
28.mai.2024
Tirullipa indenizará por baixar sunga de drag queen na Farofa da Gkay
O humorista, embora devidamente citado, não apresentou contestação no caso.
28.mai.2024
Influencer acusa advogado de stalking e acaba condenada por difamação
Blogueira foi condenada a pagar multa e indenização ao advogado por acusações públicas.
28.mai.2024
TJ/SP determina que plano custeie cirurgias reparadoras pós-bariátrica
Colegiado considerou que os procedimentos são uma consequência direta da cirurgia bariátrica, sendo indispensáveis para a reparação completa dos efeitos da obesidade mórbida.
28.mai.2024
Câmera corporal: Governo fixa regras para agentes de segurança pública
As câmeras corporais devem ser utilizadas em 16 situações específicas, como atendimentos de ocorrências, ações operacionais e interações com custodiados, com o objetivo de assegurar a eficácia profissional e respeito aos direitos fundamentais.
28.mai.2024
Comissão da Câmara aprova PL de despejo extrajudicial por inadimplência
Nos termos do projeto, o locador poderá solicitar ao cartório de registro de títulos a notificação do locatário para desocupar o imóvel ou saldar a dívida no prazo de 15 dias corridos, sob pena de despejo compulsório.
28.mai.2024
CNJ manda TJ/SP rever regra e dar mais prazo para pagamento de guias
Hoje, vencimento é no mesmo dia da emissão. Alteração deve dar ao menos cinco dias para pagamento.
28.mai.2024
