26.ago.2024
26.ago.2024
TRF-1 anula multa de advogado por atraso em alegações finais
Decisão considerou nova legislação isenta penalidades por abandono de processo. A OAB agora é a responsável por apurar infrações éticas.
26.ago.2024
TJ/BA afasta multa e define que SCR não é restritivo ao crédito
O relator enfatizou que o SCR serve apenas para registro de operações financeiras, não configurando cobrança de dívidas.
26.ago.2024
TJ/SP invalida critérios de gênero para acesso a cargos públicos
Decisão, unânime, visa garantir a igualdade de oportunidades, permitindo que todos os gêneros concorram sem restrições, exceto quando a natureza do cargo justificar.
26.ago.2024
Advogados de Roraima são agredidos, algemados e recebem choque da polícia
Após horas retidos, com atuação da OAB, eles foram liberados.
26.ago.2024
Trench Rossi Watanabe anuncia dois novos sócios
Os advogados Cristina Bueno e Vitor Stern chegam para ampliar o grupo Transacional.
26.ago.2024
STF tem quatro votos contra revisão da vida toda
Ministros manifestaram-se no sentido de que o entendimento atual deve ser mantido, afastando a possibilidade de revisão para os segurados.
26.ago.2024
Resultado do Sorteio da obra "Temas de Mediação e Arbitragem VIII"
O livro é um suporte tanto para especialistas da mediação, que assistem as partes na busca de soluções mutuamente aceitáveis.
25.ago.2024
TJ/CE: Amil deve ressarcir homem que custeou cirurgia de emergência
Colegiado considerou que a operadora não apresentou provas suficientes de que havia autorizado a cobertura completa dos custos do segundo procedimento emergencial necessário homem.
25.ago.2024
