18.fev.2025TJ/MG determina registro de hipoteca em imóvel com alienação fiduciáriaColegiado destacou a possibilidade de garantias sucessivas, assegurando os direitos dos credores.
18.fev.2025Machado Meyer assessora Roda Conveniência em seu IPO na BEE4Escritório atua no primeiro IPO desde 2021 que visa a democratizar o acesso ao mercado de capitais por PMEs.
17.fev.2025Empresa de lacticínios indenizará por não conceder pausas térmicasDecisão foi baseada em inspeção judicial que confirmou a falta de interrupções no trabalho, apesar do cumprimento do intervalo intrajornada.
17.fev.2025Ex-aluna que não assumiu cargo por erro em diploma será indenizadaColegiado destacou a importância da precisão nas informações acadêmicas e a responsabilidade das instituições de ensino.
17.fev.2025Globo indenizará Suzane von Richthofen por exibição de laudo sigilosoLaudo psicológico revelava aspectos críticos da personalidade de Suzane.
17.fev.2025Cartório deve permitir acesso de historiadora a documentos centenáriosPesquisadora alegou que arquivos são fundamentais para tese de doutorado.
17.fev.2025Raízen indenizará vigilante amarrado e preso em cofre durante assaltoTRT-15 considerou a responsabilidade da empresa e a gravidade da situação enfrentada pelo trabalhador.
17.fev.2025Senado: PL prevê gravação de visitas de advogados a presos do crime organizadoProjeto visa prevenir instrumentalização da advocacia em atividades ilícitas.
17.fev.2025Acusada de vender ingressos falsos, Lívia Moura tem bens penhoradosA irmã do ex-jogador Léo Moura foi condenada pelo descumprimento de sentença que a obrigava a pagar R$ 31,2 mil por danos morais e materiais.
17.fev.2025Mantida justa causa de mulher que agrediu supervisor após humilhaçõesTRT-3 destacou a gravidade da conduta e a insuficiência de justificativas apresentadas pela trabalhadora para a agressão.