23.abr.2024
23.abr.2024
Dia do Livro: Para presidente da APL, não há Direito sem educação
Antonio Penteado Mendonça, advogado e presidente da Academia Paulista de Letras, defende a literatura como antídoto para a crise educacional.
23.abr.2024
Como ficam os direitos autorais com as novas tecnologias? Veja análise
Advogadas abordam os direitos autorais frente às novas tecnologias, analisando como a digitalização e a internet impactam na proteção das obras intelectuais.
22.abr.2024
Filha será indenizada após foto do pai no IML ser enviada nas redes
Magistrado fixou indenização por danos morais em R$ 20 mil.
22.abr.2024
TRT-3: Monitora infantil realocada em almoxarifado obtém rescisão indireta
Para colegiado, houve abuso de direito do empregador ao realocar funcionária em função tão diversa.
22.abr.2024
STJ: Não há multa em venda prematura por credor se apreensão é válida
Ministro Marco Aurélio Bellizze considerou decreto-lei 911/69 que estabelece a aplicação da multa somente com a improcedência da ação de busca e apreensão.
22.abr.2024
Empregado poderá sacar FGTS integral para arcar com cirurgia de filha
Em análise, juiz afirmou que o saque pode ocorrer mesmo em circunstâncias não previstas explicitamente pela lei.
22.abr.2024
Lei da saidinha: Lewandowski alerta sobre custo do exame criminológico
Além das questões legais e constitucionais, o ministro alertou para a necessidade de atenção e solução por parte das autoridades estaduais para implementar as novas exigências da lei das saidinhas.
22.abr.2024
DF é condenado por liberar corpo em estado avançado de decomposição
Segundo colegiado, hospital regional agiu de forma negligente em relação aos procedimentos adotados para a conservação do corpo, resultando em falha no serviço prestado.
22.abr.2024
