24.jul.2024
24.jul.2024
Crime hediondo: STJ fixa tese de progressão de regime e de condicional
Colegiado entendeu possível aplicar retroativamente regra mais benéfica para condenados por crimes hediondos com resultado morte.
24.jul.2024
TJ/DF: Fãs barradas indevidamente em show do Rebelde serão indenizadas
As indenizações foram fixadas em R$ 2,5 mil para cada uma das cinco consumidoras, considerando o impacto emocional negativo e a frustração causada.
24.jul.2024
Editora Fórum abre edital para publicação de novos livros
A submissão já está aberta e pode ser feita até dia 20/9/24, com previsão de publicação para o biênio 2025-2026.
24.jul.2024
Juros de 3,16% é abusivo se taxa média de mercado é 2,13%, fixa juiz
Juiz determinou a redução da taxa de juros para a média de mercado, fixando-a em 2,13% ao mês e 29,1749% ao ano.
24.jul.2024
Facebook indenizará mulher que teve conta hackeada para aplicar golpe
Magistrado destacou que "não há que falar em culpa exclusiva da vítima e/ou de terceiros, visto que o réu não pode ser responsabilizado por invasões de contas de seus usuários realizadas por hackers".
24.jul.2024
TST: Empregada que entrava antes do horário terá acréscimo salarial
Ao analisar o caso, 2ª turma do Tribunal destacou a transferência indevida de responsabilidades para funcionária.
24.jul.2024
Homem é condenado por desobediência e contrabando após perseguição policial
Pena foi fixada em dois anos e 15 dias de reclusão, e convertida em restritiva de direitos.
24.jul.2024
Lei permite uso do Cadastro Ambiental Rural para apurar área tributável pelo ITR
Proprietários também não vão precisar de Ato Declaratório Ambiental para pagar imposto reduzido.
24.jul.2024
