10.fev.2024
10.fev.2024
Toffoli suspende realização de novo Júri de réus da Boate Kiss
Decisão do ministro levou em consideração a possibilidade de o STF restabelecer a condenação imposta no primeiro julgamento.
10.fev.2024
PL define que entregadores de apps não têm vínculo com plataformas
Para autor da proposta, a jurisprudência do TST mostra-se "controversa e insegura" em relação às relações de trabalho firmadas entre plataformas de aplicativos e seus prestadores de serviços.
9.fev.2024
Câmara aprova projeto que criminaliza uso de cerol em pipas
Se o projeto virar lei, a fiscalização das novas normas caberá aos órgãos de segurança pública, com apoio dos agentes de fiscalização municipal e guardas municipais.
9.fev.2024
TJ/SP reconhece prescrição intercorrente em ação paralisada por 7 anos
Colegiado considerou que a prescrição, salvo os casos legais de suspensão ou interrupção, flui objetivamente, pelo simples decurso do tempo.
9.fev.2024
STJ: Repetitivo definirá planos de compra de ações por executivos
Colegiado determinou a suspensão dos processos que versem sobre a mesma questão jurídica e estejam em tramitação a partir da segunda instância em todo o território nacional.
9.fev.2024
Vídeo: Bolsonaro questiona isenção de ministros do STF em reunião
Em julho de 2022, então presidente cita Fachin, Barroso e Moraes. "Alguém acredita que são isentos?"
9.fev.2024
STF: Maioria anula lei do RJ que elevou idade de compulsória de juízes
EC estadual de 2015 havia elevado idade para aposentadoria compulsória de magistrados de 70 para 75 anos, indo na contramão da previsão contida, à época, na CF.
9.fev.2024
Juiz nega vínculo de emprego entre motoboy e restaurante
Magistrado considerou que o trabalhador estava ciente, desde o início da prestação laboral, que poderia trabalhar de forma eventual e sem exclusividade.
9.fev.2024
