6.mai.2026
6.mai.2026
STJ: Proprietário pode exigir, via ação individual, obra em área comum de condomínio
Para 3ª turma do STJ, há legitimidade ativa do proprietário em caso de omissão da construtora.
6.mai.2026
Justiça determina novo laudo de sanidade de ex-juiz que usou nome inglês
Defesa do magistrado aposentado impugnou laudo inicial apontando contradições e imprecisões.
6.mai.2026
Município indenizará pedreiro terceirizado vítima de ofensas racistas
Pagamento de danos morais pela municipalidade foram devidos diante da inércia da empregadora.
6.mai.2026
Seminário debate segurança jurídica no mercado imobiliário
Como coordenador do "I Seminário Luso-Brasileiro de Direito Imobiliário", Alexandre Junqueira Gomide destaca que o evento surge em um momento de forte aproximação imobiliária entre os dois países.
6.mai.2026
TST valida norma coletiva que altera jornada legal de bombeiro civil
Decisão reafirma a prevalência do negociado sobre o legislado, respeitando direitos fundamentais.
6.mai.2026
STJ rejeita mandado de injunção para autorizar cultivo de cannabis medicinal
Corte Especial entendeu que não há omissão normativa absoluta e indicou que habeas corpus preventivo seria via processual mais adequada para autorizar plantio individual.
6.mai.2026
OAB/SP aponta ilegalidades em proposta da ANP sobre botijões de gás
Entidade aponta riscos à rastreabilidade, à segurança do consumidor e à legalidade da proposta em discussão na ANP.
6.mai.2026
Preso por quase 2 anos após alvará de soltura será indenizado em R$ 100 mil no RJ
Homem havia conseguido livramento condicional em abril de 2023, ainda assim, um novo mandado de prisão foi expedido, levando à sua custódia entre janeiro de 2024 e agosto de 2025.
6.mai.2026
