5.fev.2026
5.fev.2026
STF julga validade de lei que reestruturou cargos no Ibama
Corte analisa ação da PGR contra norma que transformou cargos e fixou novos padrões remuneratórios no ministério do Meio Ambiente e no Ibama.
5.fev.2026
STJ: Crédito concursal sofre efeitos da recuperação se executados individualmente
2ª seção reafirmou, por unanimidade, que a opção do credor por não se habilitar não afasta a novação nem a limitação de juros e correção previstas no plano de recuperação judicial.
5.fev.2026
STF julga omissão do governo de MG sobre subsídio a delegados
Corte decide se governador tinha dever constitucional de propor lei remuneratória.
5.fev.2026
STJ mantém demissão de servidor do Ibama que revelou segredo funcional
1ª seção concluiu que não houve irregularidades no processo administrativo que aplicou a pena.
5.fev.2026
Boccuzzi Advogados analisa cenário brasileiro em obra internacional
Escritório assina capítulo da 3ª edição do livro "International Corruption", publicado pela Sweet & Maxwell UK, com análise do panorama anticorrupção no Brasil.
5.fev.2026
STJ rejeita embargos de divergência e mantém condenação por estupro
3ª seção rejeitou o recurso ao concluir que o precedente citado pela defesa, em que o STJ afastou a tipificação do estupro, não tratava de situação semelhante.
5.fev.2026
"Agonia": Cármen Lúcia promete concluir ações antigas no STF em 2026
Ministra ressalta a importância da agilidade na Justiça, buscando atender às expectativas da sociedade e fortalecer a confiança nas instituições judiciais.
5.fev.2026
Para STJ, cabe à Justiça Federal julgar ações sobre barragem de Mariana
Para a 1ª seção, pedidos que exigem exame do acordo homologado pelo STF atraem a competência da Justiça Federal para julgamento.
5.fev.2026
