6.mai.2024
6.mai.2024
Empresa pode parcelar débito tributário anterior à autorregularização
Magistrado entendeu é possível a inclusão de débitos anteriores à 30/11/23 em programa de autorregularização incentivada.
6.mai.2024
TRF-1: Cargo de policial rodoviário Federal não pode cumular com outro
Colegiado ressaltou que a lei 9.654/98 estabelece o regime de dedicação integral e exclusiva para o cargo.
6.mai.2024
Ministro Schietti e Andreas Eisele lançam livro "Insignificância penal"
Evento acontece dia 14/5, às 18h30, no Espaço Cultural do STJ.
6.mai.2024
Defesa de motorista do Porsche pede HC no STJ
Prisão foi decretada pelo TJ/SP. Advogados afirmam que prisão preventiva representa "ilegalidade e desproporcionalidade".
6.mai.2024
Academia indenizará por injúria racial a funcionária: "cabelo de defunto"
Conforme consta nos autos, comentários negativos sobre os cabelos da trabalhadora foram direcionados por um dos proprietários do estabelecimento.
6.mai.2024
Fundador do Toledo Advogados Associados recebe prêmio de filosofia
Daniel Toledo, especialista em Direito Internacional, recebeu honraria oferecida pela União Acadêmica de Oxford.
6.mai.2024
Ministro Gilmar Mendes cassa decisão que censurava humorista de PE
Humorista satirizou vereador e outras autoridades de Petrolina/PE.
6.mai.2024
STF modula efeitos para validar parcelamento de precatórios até 2010
Apesar de terem declarado, em 2023, a inconstitucionalidade do parcelamento de precatórios, ministros entenderam necessário preservar efeitos jurídico daqueles realizados até novembro de 2010.
6.mai.2024
