12.set.2024
12.set.2024
Grupo farmacêutico deve conceder direitos trabalhistas a funcionárias
A sentença inclui o pagamento de intervalos, horas extras e revezamento de folgas aos domingos, destacando a importância da igualdade de gênero no ambiente de trabalho.
12.set.2024
TJ/SP desclassifica falta grave de preso flagrado com 36g de maconha
Colegiado aplicou recente entendimento do STF sobre o porte de drogas para consumo pessoal, mesmo com a materialidade da conduta comprovada.
12.set.2024
TRT-3: Empregado discriminado por cabelo colorido terá rescisão indireta
Decisão inclui indenização por danos morais devido a conduta discriminatória no ambiente de trabalho.
12.set.2024
Funcionária ameaçada de demissão por uniforme justo será indenizada
TRT da 2ª região entendeu que mulher foi exposta ao ridículo, ensejando assim, dano moral.
12.set.2024
"Nem na Faixa de Gaza se mata tanto", diz Moraes de homicídios no Brasil
Ministro destacou que país registrou mais de 46 mil homicídios em 2023, afirmando que isso representa "estado de coisas inconstitucional".
12.set.2024
Cliente receberá prêmio de sorteio mesmo após mudança de regulamento
TJ/MG concluiu que houve publicidade enganosa em divulgação da promoção.
12.set.2024
Maioria do STF valida prisão imediata após condenação do Júri
Corte entendeu pela soberania dos veredictos dos jurados.
12.set.2024
Juiz assegura candidatura de vereador em decisão-poema
Usando abordagem sensível, magistrado destacou que baixa escolaridade não deve ser impedimento para exercício da cidadania.
12.set.2024
