4.out.2023
4.out.2023
Juíza inclui cão "Tokinho" como autor em processo de maus-tratos
O animal foi agredido pelo ex-tutor com um pedaço de pau.
4.out.2023
STF dá 6 meses para governo criar plano para crise prisional; veja tese
Supremo já formou maioria para determinar que governo federal elabore um plano para melhorar o sistema prisional.
4.out.2023
Juiz instaura incidente de dependência toxicológica em caso de advogada
Magistrado verificou a existência de fundada dúvida a respeito da integridade mental da denunciada.
4.out.2023
STJ vai definir se embriaguez absorve crime de dirigir sem habilitação
Colegiado determinou a suspensão dos processos com a mesma controvérsia nos quais tenha havido a interposição de recurso especial, tanto em segunda instância quanto no STJ.
4.out.2023
TJ/SP: "Selfie" de aposentada não prova autorização para empréstimos
Colegiado observou que é proibida por norma do INSS a contratação de empréstimos com autenticação por biometria facial por aposentados.
4.out.2023
CCJ aprova PEC que limita decisão monocrática e pedido de vista no STF
Supremo já aprovou mudanças no regimento que limitam prazo de pedido de vista e decisões cautelares. PEC segue para deliberação do plenário do Senado.
4.out.2023
STJ: Registro extemporâneo de alteração societária não retroage
No caso, uma sociedade limitada foi transformada em sociedade simples, o que transferiu o arquivamento das futuras alterações contratuais para o registro civil das pessoas jurídicas da cidade
4.out.2023
STF extingue ações de indenização de juízes e promotores contra jornal
Para a maioria do plenário, as ações foram "predatórias" à liberdade de expressão.
4.out.2023
