22.out.2026
22.out.2026
TST: Fiocruz não responderá por dívida de mão de obra terceirizada
Julgamento anterior à ADC 16 não autoriza devolver processo ao TRT para examinar culpa do ente público.
22.out.2026
Justiça nega pedido do MPT para obrigar Uber a instalar pontos de apoio a motoristas
Juíza entendeu que não há legislação específica que imponha à plataforma a obrigação de fornecer banheiros, água potável e locais de descanso.
22.out.2026
Justiça manda Enter preservar documentos em ação da OAB/SP
Decisão estabelece multa de R$ 50 mil por descumprimento e rejeita pedido da empresa para suspender processo diante de negociações com a OAB.
22.out.2026
Justiça autoriza processamento da recuperação judicial das Casas Bahia
Grupo deverá complementar documentos em 30 dias; suspensão de execuções anteriormente concedida foi mantida.
22.out.2026
TST: Empresa não pode pagar advogado para representar trabalhador em acordo
A decisão atendeu a uma ação do MPT que identificou irregularidades nos acordos, como cláusulas de quitação total suspeitas e pagamentos de verbas fora do prazo legal.
22.out.2026
Grupo Gen lança obra sobre fraudes em heranças e partilhas de bens
Publicação analisa práticas e mecanismos que podem comprometer os direitos de familiares e herdeiros.
21.out.2026
Moraes Pitombo promove encontro sobre desafios da transformação digital
Escritório debaterá temas atuais, dedicados à reflexão sobre os desafios contemporâneos da advocacia e da gestão de escritórios de advocacia.
21.out.2026
Da teoria ao escritório: público destaca aprendizados em evento Migalhas
Participantes e coordenador ressaltam atualização profissional e diálogo sobre os desafios do Direito Imobiliário; agenda terá novos encontros online.
21.out.2026
