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9.abr.2026Mega da virada: Juiz garante prêmio a mulher que perdeu bilhete de bolãoDecisão considerou Pix, mensagens e ata notarial para reconhecer a titularidade da aposta.
9.abr.2026Juíza homologa venda de telefonia fixa da Oi por R$ 60,1 milhõesNegócio assegurou continuidade de serviços essenciais e priorizou pagamento à vista exigido no edital.
9.abr.2026Dispensa por WhatsApp não gera direito a danos morais, decide TRT-47ª turma concluiu que não houve prova de violação à personalidade, apesar da forma da dispensa e do atraso rescisório
9.abr.2026Sigam o dinheiroFoco em personagens pode desviar atenção do essencial, enquanto rastreamento de bilhões revela o núcleo do escândalo.
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9.abr.2026OAB/SP publica "Estudos sobre Audiências e Julgamentos Virtuais"A Ordem solicitou a dois renomados juristas, José Rogerio Cruz e Tucci e Geraldo Prado, estudo sobre o tema.
8.abr.2026"Estamos julgando muito e mal", diz Bellizze de volume de ações no STJMinistro defendeu menos casos por sessão e criticou julgamentos sem seleção criteriosa.
8.abr.2026Fux diz que foi perseguido pelo CV quando atuou como juiz eleitoralMinistro citou episódio ao comentar dificuldades do processo eleitoral no RJ.
8.abr.2026STJ analisa uniformização de honorários de sucumbência em juizadosMinistra Regina Helena Costa abriu divergência para negar pedido de uniformização pela natureza processual da matéria.