6.set.2026
6.set.2026
TRF-1: Laudo genérico não basta para negar licença médica
Colegiado considerou que laudos da Administração não apresentaram fundamentação suficiente diante de documentos médicos que indicavam transtornos psiquiátricos e recomendavam afastamento.
6.set.2026
Justiça valida pedido de demissão de gestante sem aval do sindicato
Empresa tentou obter assistência sindical e, diante da impossibilidade, levou o pedido à Justiça. Juíza considerou que controle judicial assegurou a proteção prevista no art. 500 da CLT.
6.set.2026
TRT-3 afasta estabilidade de gestante após pedido de demissão e novo emprego
Colegiado entendeu que novo vínculo iniciado dez dias após a demissão e o usufruto de licença-maternidade afastaram, no caso concreto, a aplicação da tese do TST sobre assistência sindical.
6.set.2026
Homem será indenizado por morte da esposa após espera por cirurgia urgente
Paciente aguardou quase um mês por transferência para implante de marcapasso; TJ/SP entendeu que a demora agravou o quadro e contribuiu para o óbito, caracterizando omissão institucional no atendimento.
6.set.2026
Filho abandonado por orientação sexual será indenizado pelos pais em R$ 100 mil
Jovem foi ameaçado e expulso de casa após revelar sua orientação sexual e teve a vida privada exposta nas redes sociais.
6.set.2026
Dallagnol divulga dados fiscais de Zanin e ministro pede responsabilização
Caso levanta questões sobre a proteção de informações pessoais e a ética na política.
6.set.2026
Gilmar propõe barrar delegados da PF como assessores de ministros do STF
A proposta visa garantir a independência das investigações e já foi formalizada para apreciação dos demais ministros.
6.set.2026
TST valida acordo do Grêmio que substitui horas extras por adicional de viagem
Decisão afastou horas extras a nutricionista nos períodos em que estava vigente norma coletiva prevendo o adicional.
5.set.2026
