22.out.2026
22.out.2026
STF esclarece marco inicial para devolução de tributos na conta de luz
Prazo de dez anos começa a contar da efetiva restituição dos valores às distribuidoras ou da homologação definitiva da compensação tributária.
22.out.2026
TJ/MG afasta extensão automática de cláusula arbitral em franquia
Colegiado cassou sentença que extinguiu toda a ação, pois pré-contrato previa solução judicial e havia partes não signatárias da convenção de arbitragem.
22.out.2026
Produção científica leva Bruno Freire a eventos acadêmicos na Itália
O professor participará de seminários e encontros acadêmicos em universidades de Roma e Milão, onde apresentará pesquisas sobre Direito Processual e desjudicialização.
22.out.2026
Decadência: Juíza extingue ação contra construtora por parede desalinhada
Magistrada considerou que suposto defeito era aparente ou de fácil constatação e que prazo de 90 dias para reclamação havia terminado.
22.out.2026
TST preserva gratificação, mas exclui período pós-reforma do cálculo
Empregada recebeu a parcela até 2021 e pretendia que a média considerasse os dez anos anteriores à saída da função.
22.out.2026
Empresa indenizará trabalhadora que ficou dois meses sem salário
Para juiz, falta de pagamento comprometeu a subsistência da empregada e atingiu sua dignidade.
22.out.2026
Unisa recebe Moura Ribeiro para debate sobre relevância no STJ
Evento será realizado em 26 de outubro, das 9h às 11h, no campus II - Adolfo Pinheiro, com participação de magistrados e Rodrigo Salomão.
22.out.2026
Locação de curta temporada: especialistas defendem equilíbrio e avaliam tese do STJ
Advogados debateram restrições à curta temporada, convivência condominial e plataformas digitais em encontro dos Eventos Migalhas.
22.out.2026
