29.nov.2025
29.nov.2025
TJ/PB não admite recurso e mantém penhora de 30% do salário de devedor
O colegiado concluiu que a decisão contestada tem natureza interlocutória e, portanto, não admite recurso inominado.
29.nov.2025
Vigia receberá indenização e periculosidade por trabalho em local perigoso
Decisão destaca a importância de um ambiente de trabalho seguro e digno.
29.nov.2025
Criança será indenizada após acidente em escola que deixou cicatriz em rosto
Tribunal considerou insuficiente a vigilância mantida pelo município, responsável pela segurança dos alunos no local.
29.nov.2025
Autor de feminicídio terá de ressarcir INSS por gastos com pensão
A atuação da AGU ocorreu em ação regressiva da lei Maria da Penha.
28.nov.2025
TRF-1 manda soltar Vorcaro; dono do Master cumprirá medidas cautelares
Desembargadora afastou o periculum libertatis e impôs restrições como tornozeleira e retenção de passaporte.
28.nov.2025
Bolsonaro apresenta embargos infringentes ao STF e pede absolvição
O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar tentativa de Golpe de Estado.
28.nov.2025
TST vê culpa de farmacêutica por malformação de filha de empregado
Exposição contínua a substâncias tóxicas no trabalho gerou efeitos graves no desenvolvimento da filha.
28.nov.2025
Martinelli Advogados e TozziniFreire vencem "6ª edição do Prêmio LUMEN"
Promovida pelo CESA e pelo SINSA, iniciativa busca destacar o trabalho transformador de escritórios, incentivando a excelência e a inovação no setor jurídico.
28.nov.2025
