22.fev.2026
22.fev.2026
TRT-2 afasta prescrição e mantém condenação por doença ocupacional
Para colegiado, prazo prescricional começa com laudo pericial comprovando a incapacidade, não da comunicação do acidente de trabalho.
22.fev.2026
STJ: Falsa curandeira que recebeu R$ 136 mil para "quebrar feitiço" de idosa é condenada
Suposta curandeira recebeu valores da vítima sob alegação de que havia sido feito um feitiço, que caso não fosse desfeito, seu neto e seu marido morreriam.
22.fev.2026
TRT-4: Banco indenizará concursada demitida após erro em nomeação
Tribunal manteve dispensa, mas reconheceu dano moral por frustração de expectativa legítima.
22.fev.2026
STJ: Após falência, ativo vendido em recuperação integra massa falida
Para 3ª turma, se falência for decretada antes do levantamento de valores pelos credores, o montante deve integrar a massa falida e seguir a ordem legal de pagamento.
21.fev.2026
TRF-1 vê negativa genérica da banca e mantém candidata em cotas raciais
Colegiado considerou genérico o indeferimento da comissão de heteroidentificação e assegurou à candidata o direito de disputar vaga reservada a pessoas negras e pardas.
21.fev.2026
CNJ pede esclarecimentos de desembargador do TJ/SP sobre atendimentos por vídeo
Medida ocorre uma semana após o Conselho deferir liminar, a pedido da OAB/SP, para garantir sustentação oral síncrona no TJ.
21.fev.2026
TJ/MS condena fundação a pagar auxílio-moradia a médica-residente
Colegiado fixou indenização de 30% da bolsa-auxílio pelo período da residência, diante da ausência de fornecimento de moradia prevista em lei.
21.fev.2026
Juíza suspende negativação após cliente questionar contrato turístico
Magistrada também suspendeu a cobrança das parcelas vincendas até decisão final do processo.
21.fev.2026
