23.mai.2026
23.mai.2026
TJ/SP proíbe nome comercial de fórmula em rótulo de remédio manipulado
Para colegiado, prática caracteriza publicidade irregular de produtos manipulados.
23.mai.2026
Gilmar pede vista e suspende julgamento sobre prisão do pai de Vorcaro
Relator, ministro André Mendonça, votou para referendar decisão que decretou a prisão preventiva de Henrique Moura Vorcaro no âmbito da Operação Compliance Zero.
23.mai.2026
STF define critérios para aplicação do foro por prerrogativa de função
Por 6 votos a 4, prevaleceu voto de Gilmar Mendes para esclarecer alcance da prerrogativa em cargos vitalícios, cargos sucessivos e crimes no período eleitoral.
23.mai.2026
TST: Renúncia em ação coletiva não isenta parte de pagar honorários a sindicato
2ª turma concluiu que desistência da trabalhadora sobre créditos de ação coletiva não alcança verba devida aos advogados.
22.mai.2026
TST condena SP por tentar protelar ação de aposentados da Sabesp
Colegiado considerou abusiva a apresentação sucessiva de embargos de declaração pelo Estado de SP e pela Sabesp em ação movida por aposentados e pensionistas da companhia.
22.mai.2026
Corte de Cassação da Itália nega extradição de Carla Zambelli
Corte italiana rejeitou pedido do governo brasileiro para extraditar a ex-deputada, condenada pelo STF por invadir sistema do CNJ.
22.mai.2026
Jovem Advocacia de SP lança movimento por eleições diretas na OAB
Presidente da OAB/SP, Leonardo Sica, declarou apoio à proposta durante o ENJA SP 2026, realizado na capital paulista.
22.mai.2026
Executada não pode tentar barrar arresto de outras empresas
Empresa foi reconhecida como parte ilegítima para recorrer em defesa de terceiros.
22.mai.2026
