17.jul.2026
17.jul.2026
STJ julgará se Judiciário pode converter multa ambiental em medida alternativa
1ª seção definirá se a substituição de multas ambientais por medidas alternativas depende exclusivamente da Administração ou pode ser determinada judicialmente.
17.jul.2026
Má-fé: Mulher é condenada após compra com CPF ligado a 53 ações contra KaBuM
Sentença concluiu que produto foi entregue, apontou alteração da verdade dos fatos e descreveu esquema para simular demandas consumeristas.
17.jul.2026
Uber pode descredenciar motorista acusado de racismo, decide TJ/MG
Profissional de BH acionou a Justiça após ter o perfil suspenso em plataforma.
17.jul.2026
TJ/GO condena telemarketing abusivo: "ninguém quer atender telefone"
Relator afirmou que ligações insistentes invadem a intimidade, afetam a vida privada e colocam consumidores em estado permanente de alerta.
17.jul.2026
Ceisc lança formação jurídica "Programa Advogado Empreendedor"
Profissionais podem integrar a primeira turma do PAE no dia 20/7, primeira imersão que ocorre online.
17.jul.2026
Juíza nega pedido do MP e mantém publicidade da Blaze com Virginia
Magistrada entendeu que, embora haja indícios suficientes para justificar o processamento da ação, não ficou demonstrado risco concreto que autorizasse a concessão de tutela de urgência antes do contraditório.
17.jul.2026
Estado de MT pagará R$ 530 mil por morte de idosa que esperou 15 dias por UTI
Transferência ocorreu cerca de nove dias depois de ordem judicial que determinava atendimento em até 12 horas.
17.jul.2026
Jurisprudência inventada, Beiçola e Tartarugas Ninja no Minuto Migalhas
Atualize-se com os destaques da semana.
17.jul.2026
