29.jul.2023
29.jul.2023
TJ/SP: Dívida prescrita não pode ser cobrada extrajudicialmente
Colegiado reformou sentença que admitia a cobrança extrajudicial em caso de prescrição.
29.jul.2023
Servidora pública com filho PcD consegue redução de jornada em 50%
Magistrado concedeu liminar após aplicar jurisprudência que reconhece a redução da carga horário para servidores públicos neste tipo de situação.
29.jul.2023
Aluna será indenizada após instituição encerrar curso sem aviso prévio
Estudante de enfermagem será indenizada em R$ 10 mil por danos morais.
29.jul.2023
TJ/SP: Casal será indenizado por falhas em construção de apartamento
Segundo os autos, a perícia de engenharia realizada comprovou os danos no apartamento e diferença com o padrão vendido ao casal.
29.jul.2023
TRT-3 nega vínculo de emprego entre vendedora e Avon
De acordo com o juiz do Trabalho Filipe de Souza Sickert, função desempenhada pela funcionária era realizado sem pessoalidade e subordinação jurídica.
28.jul.2023
Moraes suspende trâmite de ações que tratam da revisão da vida toda
A decisão do ministro visa garantir uniformidade e segurança jurídica e leva em conta que recurso sobre a matéria já tem data para julgamento.
28.jul.2023
Banco deve suspender descontos em margem consignável de consumidora
Magistrada considerou que, no caso, estão presentes os requisitos autorizadores da antecipação pretendida.
28.jul.2023
Tráfico: STJ revoga prisão de homem com 61% de semelhança com suspeito
Para ministra, ausência de certeza sobre a identidade da pessoa detida torna a prisão injustificável.
28.jul.2023
