22.mai.2023TJ/MA absolve empresário por não recolher ICMS em transporte de cargaPara colegiado, combustível adquirido para caminhões assume a natureza de insumo, e não de material de consumo, dada a imprescindibilidade do item para o desenvolvimento da atividade.
22.mai.2023Nelson Wilians Advogados anuncia reforço no time de Saúde SuplementarEspecializada em Direito Médico e da Saúde, Tatiana Veras chegar para complementar a equipe sênior.
22.mai.2023"Translúcida": Ministro Sebastião Reis Jr. lança livro de presas transObra contém fotos e relatos da visita do ministro ao centro de detenção provisória Pinheiros II, em São Paulo.
22.mai.2023Juiz homologa recuperação judicial das empresas do grupo LavouraO plano prevê a criação de subclasses de credores.
22.mai.2023Advogado pede e conselheiro do CNMP orienta riscos do uso do ChatGPTRodrigo Badaró fez recomendação a membros do CNMP para que se atentem ao lançamento de informações processuais sensíveis em banco de dados privado.
22.mai.2023Sustentação oral precisa de regulamentação? Veja como é no exteriorA fim de fomentar o debate acerca de aprimoramentos nas sustentações orais no Brasil, Migalhas ouviu profissionais que atuam na Alemanha, Reino Unido, EUA e França.
22.mai.2023Juiz multa Facebook por não fornecer conversas em processo trabalhistaPedido é relativo a empregada doméstica que requer dados para provar direitos trabalhistas.
22.mai.2023Estudante excluída por heteroidentificação consegue matrícula na UFMGMagistrado concluiu que "o procedimento de heteroclassificação étnico-racial adotado pela banca examinadora não garante ao candidato o acesso à ampla defesa e ao contraditório".
22.mai.2023Usina é condenada em R$ 250 mil por não cumprir cota de deficientesPara a 6ª turma do TST, a empresa não se empenhou na busca de pessoas nessa condição.
22.mai.2023Livro exclusivamente com artigos de advogadas negras será lançado Evento de lançamento acontece amanhã (23/5), às 17h, no RJ.