14.dez.2023
14.dez.2023
STJ julga critérios objetivos em apreciação de gratuidade de Justiça
Corte Especial começou a analisar se é legítima a adoção de critérios objetivos para aferição da hipossuficiência na apreciação do pedido de gratuidade de justiça.
14.dez.2023
STJ analisará inclusão de PIS/Cofins na base de cálculo do ICMS
Relator observou a multiplicidade de casos semelhantes, tanto em acórdãos das turmas do tribunal quanto em decisões monocráticas.
14.dez.2023
Idosa não obtém vínculo como cuidadora de amiga e indenizará por má-fé
Para juíza do Trabalho, fotos provam que relação das idosas era de amizade, não de emprego.
14.dez.2023
STF julga se TV por assinatura deve incluir canais de forma gratuita
Julgamento foi suspenso devido ao horário e será retomado em data que será posteriormente determinada.
14.dez.2023
STJ prorroga cautelares de governador do Acre e desmembra denúncia
Ao todo, 13 pessoas foram denunciadas pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude a licitação.
14.dez.2023
TST: Frigorífico indenizará empregada vítima de estupro por supervisor
Empresa foi condenada a pagar R$ 132 mil a título de danos morais, além das verbas decorrentes da rescisão indireta.
14.dez.2023
TST: Descontos na rescisão não podem exceder o valor de um mês de remuneração
Ministro ressaltou que o objetivo da norma que limita os descontos ao valor de um mês de remuneração é garantir recursos mínimos ao trabalhador cujo contrato foi rescindido.
14.dez.2023
STF: Congresso deve regulamentar licença-paternidade em até 18 meses
Supremo concluiu que a diferença radical entre os prazos atuais das licenças-maternidade e paternidade não reflete a evolução dos papéis de homens e mulheres na família e na sociedade.
14.dez.2023
