28.mar.2023
28.mar.2023
Juiz extingue 1.476 processos com indícios de litigância predatória
As ações foram ajuizadas por quatro advogados inscritos originalmente na OAB de Tocantins e com inscrição suplementar de outras unidades federativas.
27.mar.2023
STJ reconhece obscuridade de decisão interlocutória e admite apelação
Segundo o colegiado, o simples fato de o julgador declarar que o ato judicial é uma sentença não o torna de tal espécie.
27.mar.2023
STJ: Ministro afasta prescrição em caso de vícios em imóvel do SFH
Raul Araújo destacou que considera-se deflagrado o prazo prescricional apenas no momento em que, comunicado o fato à seguradora, esta se recusa a indenizar.
27.mar.2023
TozziniFreire Advogados anuncia nova sócia na área de Reestruturação
Gabriela Martines chega para contribuir com sua experiência em contratos bancários e recuperações judiciais de grande porte.
27.mar.2023
ONG aciona Justiça por linha plant-based do Habib's conter ovo e leite
Os produtos foram adicionadas ao cardápio da rede de restaurantes aliados a bordões como "Habib's feito de plantas" e "O sabor do Habib's, agora feito de plantas."
27.mar.2023
STF julga alcance de punição eleitoral por fraude em cotas femininas
Julgamento teve início em plenário virtual. A relatora, Rosa Weber, votou por manter como estão a lei das eleições e a lei de inelegibilidade.
27.mar.2023
STJ vai rediscutir possibilidade de pena abaixo do mínimo legal
Para relator, é o caso de refletir se a razão de ser da Súmula 231 está em sintonia com a atual sistemática penal.
27.mar.2023
Juíza invalida contrato golpista de venda de veículo
Loja de carros pagou R$ 60 mil a um estelionatário e exigia que dono do automóvel entregasse o veículo
27.mar.2023
