20.mar.2023
20.mar.2023
Idosa que teve digital falsificada em empréstimo será ressarcida
Magistrada entendeu que "cabia ao banco diligenciar no sentido da verificação de que realmente era a idosa quem solicitava os serviços, o que certamente não ocorreu no caso concreto".
20.mar.2023
Após CNJ ordenar volta ao trabalho presencial, juízes ameaçam boicote
O grupo "Respeito à Magistratura", que bem poderia ser chamado "Magistrados contra a lei", seria integrado por 800 juízes estaduais, federais e trabalhistas.
20.mar.2023
Rescisão de aluguel não pode ser condicionada a reparos no imóvel
TJ/SP considerou a data de encerramento do contrato o dia da consignação das chaves, ressaltando não ser cabível qualquer cobrança após o feito.
20.mar.2023
STJ vê prescrição e seguradora não pagará por vícios em imóvel do SFH
Ministra Isabel Gallotti observou que vícios eram conhecidos muito antes do ajuizamento da ação.
20.mar.2023
Exercício ilegal da profissão: Crea pode executar multa de baixo valor
TRF-1 entendeu que não se trata de dívida referente a anuidade, não cabendo a restrição legal de valor mínimo para cobrança.
20.mar.2023
Resultado do sorteio da obra "Curso de Direito Processual Civil Aplicado"
O livro aborda questões doutrinárias, no confronto analítico de posicionamentos e soluções hábeis.
20.mar.2023
Para Barroso, é válida idade mínima da aposentadoria especial do INSS
Ministro entendeu que não ferem cláusulas pétreas disposititivos da EC 103/19 que estabelecem idades mínimas para a aposentadoria especial por insalubridade.
20.mar.2023
Pedido de vista: Regra do STF deve liberar avalanche de casos em maio
Em dezembro, plenário aprovou emenda regimental que fixa prazo de 90 dias para que os pedidos de vista sejam devolvidos.
19.mar.2023
