13.abr.2024
12.abr.2024
Corregedor suspende norma do STJ que proíbe regata e cropped na Corte
Na decisão, ministro Luis Felipe Salomão entendeu que as restrições podem causar constrangimentos ao público feminino.
12.abr.2024
Juiz nega ação por falta de comprovação de improbidade administrativa
Juiz afirmou que o MP não produziu qualquer prova documental suplementar que comprove a prática ilícita.
12.abr.2024
TJ/SP nega rever caso já julgado após STJ cancelar súmula aplicada
Para colegiado, as condicionantes existentes a partir de então, antes não eram exigidas.
12.abr.2024
Desembargador limita descontos de dívidas de empréstimo a 35% do salário
Consumidora sustenta que os descontos realizados em sua folha de pagamento e débito em conta corrente abrangem mais de 150% de seus proventos, comprometendo seu mínimo existencial.
12.abr.2024
Resultado do Sorteio da obra "Imposto Territorial Rural - Lei, Doutrina e Jurisprudência"
O livro apresenta um panorama completo do ITR com interface entre o Direito Ambiental, Agronegócio e Extrafiscalidade.
12.abr.2024
Taxa abusiva: Financeira restituirá valor de bem apreendido por dívida
Colegiado reformou sentença anterior visto a abusividade de juros remuneratórios no contrato firmado.
12.abr.2024
STJ: Ministra Daniela Teixeira anula Júri em que réu foi colocado de costas para jurados
"Inadmissível", afirmou a ministra, determinando que paciente seja submetido a novo julgamento.
12.abr.2024
OAB envia ao Congresso proposta de regulamentação do filtro de relevância no STJ
Texto da Ordem não prevê a vinculação de decisões tomadas nessa sistemática.
12.abr.2024
