22.fev.2023
22.fev.2023
Resultado do sorteio da obra "A Decisão Cautelar Penal"
A obra tem como objetivo propor um modelo metodológico, esquemático, que observa critérios lógicos e racionais para o desenvolvimento do juízo cautelar e a estruturação de uma decisão cautelar penal.
22.fev.2023
STF valida exigência de retirada de ações para Estados aderirem ao RRF
Ministros entenderam que é constitucional a exigência legal de renúncia expressa e irrevogável pelos Estados-membros ao direito em que se fundam ações judiciais que discutem dívida ou contrato objeto de renegociação com a União.
22.fev.2023
Rolex de R$ 108 mil estraga em mergulho e empresário receberá outro
Juiz entendeu que o relógio adquirido pelo empresário de fato apresentou manchas e defeitos que não deveriam ter surgido com tão pouco tempo de uso e num produto se substancial valor.
22.fev.2023
STF anula lei do RJ que permite pagar plano de saúde com Pix
Para os ministros, a lei do Estado fluminense usurpou da competência da União.
21.fev.2023
"Zé droguinha": Ofensa após acidente de trânsito gera indenização
Os empresários indenizarão o motorista que recebeu apelidos ofensivos após batida de carro em manobra.
21.fev.2023
Por banheiro e refeitório sujos, empresa pagará R$ 10 mil a motorista
8ª turma do TST aumentou o valor da indenização, antes fixado em R$ 1 mil, ao considerar a gravidade do fato e o caráter pedagógico da condenação.
21.fev.2023
STF afasta uso do Censo 2022 no cálculo do FPM deste ano
A decisão do plenário foi tomada na sessão virtual encerrada na última sexta-feira, 17.
21.fev.2023
STJ anula registro de marcas por má-fé em pedido de caducidade
Para o colegiado, houve má-fé do empresário ao requerer a caducidade de uma marca e, logo após, registrá-la como sua.
21.fev.2023
