31.jan.2023
31.jan.2023
Caixa deve indenizar servidora dispensada durante processo disciplinar
O processo disciplinar resultou na reintegração da empregada, e toda a situação causou constrangimento e humilhação.
31.jan.2023
Inatividade da empresa autoriza rescisão do plano de saúde coletivo
Os beneficiários ajuizaram ação para anular a rescisão unilateral do plano coletivo empresarial, que disseram ser imotivada.
31.jan.2023
Mantida multa à Havan por catálago de vendas em desacordo com Inmetro
Para 3ª turma do TRF da 3ª região, a ausência do selo de conformidade feriu direitos do consumidor e códigos metrológicos.
31.jan.2023
Casal firma pacto antenupcial com multa de R$ 180 mil para traição
O pacto antenupcial é um contrato elaborado antes do casamento, no qual os noivos estabelecem as regras que vão vigorar durante a constância da união, como as repercussões econômicas em um possível término do relacionamento.
31.jan.2023
Insalubridade não incide sobre horas extras aceitas em outro processo
Relatora do caso negou o pedido da empregada e esclareceu que tal requerimento deveria ter sido feito na ação em que pleiteou as horas extras.
31.jan.2023
Lula autoriza Aeronáutica a controlar espaço aéreo Yanomami
Decreto detalha medidas para cuidar e proteger território.
31.jan.2023
TST nega vínculo empregatício entre trabalhadora terceirizada e banco
O colegiado aplicou entendimento do STF que permite terceirização da atividade-fim.
31.jan.2023
STF analisa na quinta se mantém prazo e repasses da lei Paulo Gustavo
Liminar de Cármen Lúcia prorrogou a execução da lei até dezembro de 2023, e determinou o repasse imediato de verbas ao setor cultural.
31.jan.2023
