3.mar.2024
3.mar.2024
Mulher não será indenizada por "falso positivo" em exame de gravidez
Juiz entendeu que os exames realizados pela mulher não garantem a comprovação da gravidez, sendo apenas sugestivos.
3.mar.2024
Vigilante vítima de gordofobia no trabalho será indenizado em R$ 4 mil
Em decisão, magistrada entendeu que a empresa submeteu o ex-funcionário a situação humilhante e vexatória, em ofensa à autoestima e ao sentimento de honra e dignidade pessoal.
3.mar.2024
Segue indefinida no STF entrada de policial em domicílio após atitude suspeita
Ministros não conheceram do HC de sujeito que foi preso com 300g de maconha, e maioria decidiu não conceder a ordem de ofício.
3.mar.2024
STF: União não pagará escola internacional a dependentes de diplomatas
Para a Corte, não há na Constituição qualquer prioridade a dependentes de uma categoria específica.
3.mar.2024
TJ/SP invalida lei que prioriza veículos locais na balsa de Ilhabela
Em decisão, órgão especial do Tribunal entendeu que a matéria é de competência exclusiva do Estado.
2.mar.2024
Resort indenizará casal que comprou cota imobiliária por insistência
Para magistrado, o caso se caracteriza como "venda emocional" com utilização de técnicas agressivas em marketing.
2.mar.2024
Dentista indenizará idosa por não fornecer informações sobre implante
Colegiado fixou indenização a paciente em R$ 25 mil por danos morais.
2.mar.2024
Candidato pardo eliminado em heteroidentificação terá vaga mantida
Em decisão, relator do caso observou não ser possível extrair qualquer fundamentação para justificar o não enquadramento do homem como pardo.
2.mar.2024
