4.mar.2024
4.mar.2024
STJ: Cliente pode exigir reparação após prazo para conserto de produto defeituoso
3ª turma decidiu que a extrapolação do prazo de 30 dias para conserto de produto com defeito dá ao consumidor o direito de exigir uma das medidas reparatórias previstas no art. 18, parágrafo 1º, do CDC.
4.mar.2024
99 é condenada após motorista negar transporte de advogado deficiente
Colegiado decidiu que a empresa é responsável pela falha nos serviços prestados.
4.mar.2024
STF decide julgar vínculo com aplicativo e Lula assina PL sobre o tema
Suprema Corte reconheceu repercussão geral na questão dos motoristas. Enquanto isso, o Executivo trabalha em projeto para garantir direitos trabalhistas.
4.mar.2024
Demarest Advogados anuncia a contratação de novo sócio Tributário
Fabio Florentino vai atuar com foco em tributos indiretos para reforçar área Tributária, unindo tributação e tecnologia de dados.
4.mar.2024
TAP ganha ação envolvendo transporte de pet com milhas negociadas
Advogado acredita que decisão pode indicar caminho para casos semelhantes no futuro.
4.mar.2024
Resultado do sorteio da obra "Jurisdição e internet"
Como tutelar os embates entre a honra individual e a liberdade de expressão na internet, são um dos temas abordados no livro.
4.mar.2024
OAB/SP, MPF e MPE firmam acordo para fiscalizar candidaturas de gênero nas eleições
Entidades querem reduzir violência de gênero na política e garantir aumento da participação das mulheres nas corridas eleitorais.
3.mar.2024
Dino pede vista em reinclusão de contribuintes inadimplentes no Refis
Julgamento no plenário virtual analisava se decisão liminar que determinou a reinclusão de contribuintes que haviam sido excluídos do Refis seria referendada.
3.mar.2024
