21.dez.2023Toffoli cassa decisão do TCU e libera adicional de R$ 870 mi a juízesMinistro entendeu que não compete ao TCU controlar atos do CNJ e do CJF.
21.dez.2023Aitan Portela será o novo CEO do escritório /asbzCom mais de 20 anos de carreira, executivo dá continuidade à sua jornada no escritório, assumindo o posto em março de 2024. Alfredo Zucca atuará como sócio-diretor responsável por expansão.
21.dez.2023Lobo de Rizzo Advogados expande sua área de Solução de ConflitosHelena Najjar Abdo é a 40ª sócia do escritório
20.dez.2023CAM-CCBC lança 2ª temporada do Mediação com a Administração PúblicaVantagens, requisitos e a nova Lei de Licitações são destaques entre os temas tratados nos dez capítulos.
20.dez.2023TRT-1: Não há nexo causal entre câncer e função de técnica de navioColegiado considerou laudo pericial apresentado nos autos.
20.dez.2023Confira na íntegra o texto da reforma tributáriaPEC foi promulgada pelo Congresso Nacional.
20.dez.2023STJ permite quebra de sigilo de Cláudio Castro em operação da PFGovernador é investigado em operação que apura crimes de corrupção em programas assistenciais do RJ.
20.dez.2023Empréstimo: Salão que questionou juros não poderá ter nome negativadoJuiz entendeu que salão de beleza demonstrou probabilidade do direito e perigo de dano.
20.dez.2023Sentença que não respeitou rito da lei de superendividamento é anuladaColegiado considerou que, no caso, houve clara violação ao devido processo legal, visto que foi cerceado o direito da autora de ter sua pretensão analisada conforme o rito especial estabelecido pela lei
20.dez.2023Cargo de confiança: Banco não deve pagar horas extras a gerenteSDI-I reverteu decisão da 3ª turma do TST que concedeu verba trabalhista à bancária.