20.out.2026
20.out.2026
STJ mantém falta grave de preso após mãe tentar levar droga à prisão
5ª turma seguiu voto de Marluce Caldas, para quem havia elementos concretos de participação do detento na tentativa de ingresso do entorpecente no presídio, e não apenas mera solicitação.
20.out.2026
STJ analisa honorários de R$ 4 mil em execução fiscal de R$ 84 milhões
Defesa pede ao menos 1% do valor da causa e sustenta que a baixa complexidade não justifica a remuneração fixada.
20.out.2026
STJ barra retroatividade de separação de bens em união estável
3ª turma entendeu que regime mais restritivo, estabelecido posteriormente por escritura pública, não pode alcançar patrimônio adquirido antes da formalização.
20.out.2026
Com 4,7 milhões de processos contra INSS, CNJ propõe medidas
Proposta prevê prioridade para processos antigos, conciliação e integração de sistemas.
20.out.2026
STJ mantém registro de imóvel em disputa ligada à criação do Tocantins
Ministra Nancy Andrighi destacou que anulação de registros imobiliários exige provas robustas e considerou válida a cadeia de propriedade examinada pelo TJ/TO.
20.out.2026
STJ nega a varejistas crédito de PIS/Cofins sobre álcool para combustíveis
Para 2ª turma, varejistas não podem obter créditos próprios de produtores, importadores ou distribuidores sem previsão legal expressa.
20.out.2026
STJ permite busca por família substituta para criança com hidrocefalia em abrigo precário
Ministros permitiram prosseguimento do procedimento e recomendaram medidas urgentes para garantir condições adequadas de acolhimento da criança.
20.out.2026
STJ: Notícia do Migalhas aproximou prefeito de ministro em caso de criança em abrigo
Moura Ribeiro relatou que prefeito de Ribeirão Preto soube, por meio de notícia publicada no Migalhas, que ministro tentava contatá-lo para tratar das condições de acolhimento de criança com hidrocefalia.
20.out.2026
