3.set.2026
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Preâmbulo Tech certifica primeiro consultor no nível máximo da Academy
Nova certificação avalia conhecimentos em gestão jurídica, controladoria e automação, destacando Gilmar Frighetto como primeiro profissional a alcançar o nível A05.
3.set.2026
CAMARB e KITA realizam encontro sobre relações Brasil-Coreia do Sul
Evento em Belo Horizonte reúne lideranças especialistas para estimular investimentos, parcerias comerciais e arbitragem entre Brasil e Coreia do Sul.
3.set.2026
Burger King indenizará trabalhadora orientada a emagrecer para caber em uniforme
Funcionária precisou adaptar a própria calça, sofreu zombarias pelos remendos e será indenizada em R$ 20 mil.
3.set.2026
STJ mantém condenação de condomínio por furto dentro de apartamento
3ª turma considerou que falha no controle de acesso contribuiu para a entrada dos criminosos no edifício.
3.set.2026
STJ afasta regra do CDC e permite que banco encerre conta corrente unilateralmente
Para 2ª seção, banco pode encerrar conta, desde que comunique previamente o correntista e cumpra as demais obrigações contratuais.
3.set.2026
STF mantém poder do MPF para fazer requisições a órgãos estaduais
Corte validou dispositivos da LC 75/93 que permitem ao MPU requisitar informações, perícias, serviços temporários de servidores e meios materiais.
3.set.2026
Justiça anula autuação milionária de ICMS e afasta dever de fiscalizar fornecedor
Juiz considerou comprovadas a regularidade das operações comerciais e a boa-fé da empresa que utilizou os créditos tributários.
3.set.2026
Especialista explica proteção a lojistas na liquidação da Entrepay
Thiago do Amaral Santos analisa que o entendimento da Procuradoria do BC detalha responsabilidades de bandeiras, credenciadoras, subcredenciadoras e agentes que antecipam recebíveis.
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