3.set.2026
3.set.2026
STJ mantém PLR e bônus na base de cálculo de pensão alimentícia
Para 2ª seção, circunstâncias excepcionais justificaram a inclusão das verbas eventuais no cálculo dos alimentos.
3.set.2026
Schietti volta a criticar anonimização de réus: "Sociedade tem direito de saber"
Ministro questionou a autuação de processos apenas com as iniciais dos réus sem justificativa para a restrição, em afronta à publicidade dos julgamentos; 3ª seção buscará esclarecimentos da Secretaria Judiciária.
3.set.2026
STJ: Cabe à Justiça comum julgar seguro coletivo questionado por trabalhador
2ª seção entendeu que discussão tem natureza civil e securitária, apesar de seguro ter origem na relação de trabalho.
3.set.2026
STJ fixa honorários por impugnação ao crédito em recuperação judicial
Nos casos cabíveis, verba será calculada pelo proveito econômico ou por equidade, a depender da controvérsia.
3.set.2026
Fundada suspeita: 5ª turma do STJ diverge sobre busca pessoal em área de tráfico
Adolescente foi revistado às 23h em praça apontada como local de tráfico; ministros discutem se horário, local e vulnerabilidade do jovem, que estaria sendo utilizado para a venda de drogas, justificavam a abordagem.
3.set.2026
STJ: Não cabe rescisória para rediscutir honorários não debatidos na ação original
Para 2ª seção, ausência de questionamento prévio impede revisão da verba após o trânsito em julgado.
3.set.2026
Capinador exposto ao sol que teve insuficiência renal por desidratação será indenizado
TRT da 3ª região reconheceu que falta de água e estrutura adequada contribuiu para o adoecimento do trabalhador.
3.set.2026
STJ analisa se majorantes devem ser aplicadas "em cascata" na dosimetria
3ª seção definirá se, no concurso de majorantes, o art. 68 do CP admite a aplicação sucessiva, ou "em cascata", das causas de aumento de pena.
3.set.2026
