20.out.2026
20.out.2026
STJ nega penhora de aposentadoria de idosa de 99 anos para pagar perito
Colegiado afastou, por unanimidade, penhora de 15% do benefício para pagamento de honorários periciais.
20.out.2026
Especialista aponta desafios na recuperação extrajudicial da Ri Happy
Para Armin Lohbauer, a medida pode preservar operações e renegociar pagamentos, mas sucesso depende da adesão dos credores e de ajustes na gestão financeira e comercial.
20.out.2026
STJ julga se corregedor pode responder a ação sobre gênero não binário
Ministra Nancy Andrighi votou para reconhecer a legitimidade do corregedor-geral de Justiça de Goiás em ação que busca permitir a alteração de gênero diretamente em cartório.
20.out.2026
AM Cast debate como literatura e cultura contribuem para a advocacia
No episódio, André Menescal e Gabriel Dantas discutem pensamento crítico e repertório linguístico em tempos de IA, a partir da experiência do clube de leitura do escritório.
20.out.2026
STJ: 1ª turma aplica multa a advogados em caso inédito de prompt injection no colegiado
Além da multa fixada em R$ 20 mil, caso será encaminhado à OAB e ao MPF para avaliação de providências.
20.out.2026
Rejeição de plano de recuperação leva à falência ou autoriza nova proposta? STJ julga
Caso envolve produtores rurais de MT que tiveram plano rejeitado por credores titulares de 81,56% dos créditos presentes.
20.out.2026
Reforma tributária e concessões são debatidas em congresso da CAM-CCBC
Governo federal se antecipa a uma possível onda de pedidos de reequilíbrio em mais de 200 contratos de transporte; no pedágio, a carga de tributos sobre a receita pode triplicar até 2033.
20.out.2026
5ª turma do STJ adota classificação de prisão domiciliar em 4 espécies
Classificação proposta pelo ministro Ribeiro Dantas busca sistematizar as modalidades de prisão domiciliar, suas hipóteses de cabimento e exceções.
20.out.2026
