14.jul.2026
14.jul.2026
Advogado é multado em R$ 32 mil por prompt oculto usado para "testar" juiz
Magistrado rejeitou pedidos de reconsideração e manteve duas sanções de R$ 16,4 mil por litigância de má-fé e ato atentatório à Justiça.
14.jul.2026
Google pede fim de investigação no Cade sobre uso de notícias em resposta de IA
Empresa sustenta que eventual remuneração a veículos de imprensa só pode ser criada por lei, e não por decisão da autoridade antitruste.
14.jul.2026
Trabalhadora trans impedida de usar banheiro feminino será indenizada
Magistrado reconheceu violação à dignidade da trabalhadora após comprovação de tratamento incompatível com sua identidade de gênero.
14.jul.2026
STF já decidiu 408 vezes pela Justiça comum em casos de Pejotização
Estudo mostra que não haveria esvaziamento da Justiça do Trabalho.
14.jul.2026
Moraes determina cumprimento das penas de condenados no caso Marielle
Decisões alcançam os irmãos Brazão, Rivaldo Barbosa, Ronald Pereira e Robson Calixto.
14.jul.2026
Especialista alerta para riscos do uso de IA na análise de processos
Multa aplicada a advogado por comando oculto em petição reforça debate sobre boa-fé processual, segurança e governança no uso de IA pelo Judiciário
14.jul.2026
Dino manda auditorias de emendas à PF e fala em "terceirização ilegal"
Relatórios da CGU apontaram irregularidades em "emendas Pix" e recursos destinados ao Dnocs; auditoria do SUS identificou falhas de rastreabilidade, controle e prestação de contas.
14.jul.2026
Juíza suspende regra que vedava créditos de PIS/Cofins a cooperativa
Dispositivo da LC 224/25 mantém vedação ao creditamento de PIS/Cofins mesmo após a retomada da tributação de operações antes sujeitas à alíquota zero.
14.jul.2026
