7.abr.2026
7.abr.2026
Citação supre notificação em cessão de crédito, decide 3ª turma do STJ
Corte fixou entendimento por maioria. Ministro Moura Ribeiro divergiu.
7.abr.2026
STJ: Plataforma intermediária não responde por golpe com criptoativos
Corte entendeu que fraude ocorreu fora da plataforma, em carteira digital falsa, e negou indenização.
7.abr.2026
Plano de saúde deve custear cirurgia robótica para câncer, decide STJ
4ª turma reconheceu cobertura e determinou retorno do caso para análise de dano moral.
7.abr.2026
STJ julga se ação anulatória extinta por prescrição impede embargos à execução
Ação na 2ª turma questiona auto de infração para cobrança de IPI sobre aquisição de insumos isentos da Zona Franca de Manaus.
7.abr.2026
STJ valida honorários por equidade em ação extinta por continência
Corte afastou aplicação automática de percentual do CPC para evitar enriquecimento sem causa.
7.abr.2026
MJ Alves Burle e Viana Advogados anuncia a chegada de nova sócia
Allana Alarcon fortalece o posicionamento do escritório em Legal Advocacy.
7.abr.2026
STJ: Lei Maria da Penha confere a advogado capacidade postulatória plena
6ª turma entendeu que a "assistência jurídica qualificada" prevista na lei confere ao advogado da vítima capacidade para atuar em todos os atos do processo, sem necessidade de habilitação como assistente de acusação.
7.abr.2026
Sociedade de propósito específico se sujeita à recuperação judicial? STJ julga
Para relator, ministro Humberto Martins, não é possível estender o regime às SPEs.
7.abr.2026
