13.jul.2026
13.jul.2026
STJ mantém na Justiça estadual ação por furto de bilhete premiado em lotérica
Para o ministro Ribeiro Dantas, o pagamento do prêmio pela Caixa não atrai a competência federal, pois a vítima direta do furto foi a casa lotérica, que detinha a posse e a disponibilidade do bilhete no momento da subtração.
13.jul.2026
Moraes suspende visitas de Flávio a Jair Bolsonaro após carta em live
Ministro também mandou apurar possível propaganda eleitoral antecipada e deu 48 horas para defesa explicar se ex-presidente sabia da divulgação.
13.jul.2026
Defensoria Pública abre inscrição para programa de Residência Jurídica
Parceria com a OAB/RJ amplia a qualificação da advocacia e o atendimento à população em situação de vulnerabilidade.
13.jul.2026
Employer aponta desafios do RH diante das novas regras trabalhistas
Nova lei da licença-paternidade, fiscalização da NR-1 e decisões da Justiça do Trabalho reforçam o papel estratégico do RH na prevenção de riscos e na adaptação das empresas às novas exigências legais.
13.jul.2026
Cláudia Lima Marques toma posse como desembargadora do TJ/RS
Cerimônia foi prestigiada pelo presidente do STJ, Herman Benjamin, e pelas ministras Nancy Andrighi e Daniela Teixeira.
13.jul.2026
Advogado preso por resistir a abordagem e agredir agente é liberado após fiança
Ocorrência teve início após agentes flagrarem veículo do advogado trafegando em velocidade incompatível com via.
13.jul.2026
ESPN não cometeu fraude ao contratar narradores e comentaristas como PJs
Juíza concluiu que os profissionais atuavam com autonomia, liberdade editorial e sem subordinação jurídica à emissora.
13.jul.2026
Juíza afasta multa aduaneira de processo administrativo parado por 7 anos
Magistrada reconheceu que a sanção possui natureza administrativo-aduaneira, sujeita à prescrição de três anos.
13.jul.2026
