3.set.2026
3.set.2026
TSE mantém condenação de vereador por importunação sexual contra colega
Prevaleceu divergência de Dias Toffoli, que manteve integralmente decisão do TRE/BA e defendeu aplicação da lei Maria da Penha ao caso.
3.set.2026
TRT-1 nega reintegrar empregado público demitido antes de tese do STF
Tema 1.022 passou a exigir fundamento razoável para demissões em empresas públicas, mas somente a partir de março de 2024.
3.set.2026
Postagens de funcionários podem levar à demissão? Advogada explica
Ágatha Flávia Machado Otero avalia que o comportamento nas redes sociais pode gerar consequências trabalhistas quando atinge a empresa, colegas ou informações protegidas.
3.set.2026
Resort indenizará família por intoxicação após ceia de Natal
TJ/SP manteve indenização de R$ 5 mil para cada um dos quatro hóspedes, além do ressarcimento de despesas com passagens compradas para antecipar o retorno.
3.set.2026
STJ nega recurso que buscava trancar ação penal por excesso de prazo
Em embargos de divergência, 3ª seção afastou precedente da 5ª turma por falta de similitude fática e manteve entendimento de que a alegação de excesso de prazo da investigação fica prejudicada após o recebimento da denúncia.
3.set.2026
Cão-guia percebe nervosismo e "checa" tutor em formatura de Direito
Advogado autista compartilhou nas redes sociais o momento e destacou a obediência do animal durante a cerimônia.
3.set.2026
Ex-dirigente da Fazenda e advogado são presos em operação sobre propina
Investigação apura pagamento de vantagens indevidas para interferir na análise e liberação de créditos tributários. Operação cumpre buscas em 47 endereços.
3.set.2026
Pedreiro que fez a própria defesa no TRT-11 ganha bolsa para cursar Direito
Edilson Takahara ganhou repercussão após sustentar pessoalmente seus argumentos e receber elogios do relator.
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