20.out.2026
20.out.2026
TST: Sem justa causa, homem demitido por improbidade tem indenização majorada
Empregado intermediou aluguel de carro para prestadora da empregadora, que conhecia a negociação. Reparação subiu para R$ 25 mil.
20.out.2026
CNJ apresenta proposta de Política Nacional para Precatórios
Votação do texto será realizada em sessão posterior.
20.out.2026
TST reconhece sindicato de movimentação de mercadorias para terceirizados da Natura
3ª turma considerou as tarefas dos empregados e reconheceu categoria diferenciada, independentemente do ramo da tomadora.
20.out.2026
Enel indenizará consumidora após incêndio causado por oscilação de energia
TJ/CE manteve condenação de R$ 37,5 mil por danos materiais e morais após reconhecer relação entre falhas no fornecimento de energia e incêndio em residência.
20.out.2026
STJ manda Júri analisar medidas urgentes sobre feminicídio de capitã
Decisão determina reavaliação da prisão preventiva de sargento suspeito de matar a esposa e permite continuidade de inquérito militar.
20.out.2026
Prisão provisória não configura abandono de emprego, decide TRT-3
Colegiado manteve reversão da justa causa ao considerar que a prisão impediu o retorno ao trabalho e a comunicação à empregadora.
20.out.2026
Justiça encerra recuperação judicial da Americanas após três anos
Juiz reconheceu o cumprimento das obrigações vencidas nos dois anos posteriores à homologação do plano e rejeitou contestações de credores.
20.out.2026
CBMA lança sistema inédito para automatizar calendários arbitrais
Ferramenta gera minutas editáveis em menos de 90 segundos e busca ampliar a previsibilidade, a eficiência e a flexibilidade na gestão de prazos da arbitragem.
20.out.2026
