19.mai.2026
19.mai.2026
Por risco à vítima, STJ nega domiciliar a acusado de estupro de vulnerável
Defesa alegou problemas de saúde do réu, mas 6ª turma entendeu que o quadro não justificava a substituição da prisão preventiva, destacando a gravidade dos fatos e o risco à vítima.
19.mai.2026
STJ: Pagar dívida após arrematação de bem não afasta comissão de leiloeiro
3ª turma entendeu que quitação da dívida pelos executados não elimina a remuneração quando o leilão foi realizado e o bem chegou a ser arrematado.
19.mai.2026
Mattos Filho assessora Summit Group e Grupo FS em operação societária
A transação prevê a aquisição, pela Amaggi, de 40% do Grupo FS, em negociação estruturada com investimentos primário e secundário.
19.mai.2026
STJ mantém laudo que avaliou imóvel em Brasília em R$ 50,9 milhões
4ª turma rejeitou pedido de nova perícia e entendeu que revisão da avaliação exigiria reexame de provas, vedado em recurso especial.
19.mai.2026
Morre João Maurício Adeodato, referência da filosofia do Direito
Jurista construiu carreira acadêmica ligada à UFPE e se tornou referência da retórica jurídica no Brasil.
19.mai.2026
STJ: Falta de controle de frequência não afasta adicional noturno de docentes
Para 1ª turma, cabe à própria Administração Pública organizar mecanismos aptos a verificar a prestação do serviço, de modo a assegurar o pagamento do adicional.
19.mai.2026
STJ analisa se uso do Google Earth substitui perícia para provar dano ambiental
1ª turma julga ação civil pública ambiental sobre ocupação e construções no Ilhote Grande, integrante da Estação Ecológica de Tamoios.
19.mai.2026
STJ: Escritório que impulsiona execução pode receber antes do credor
3ª turma afastou rateio proporcional ao reconhecer que escritório conduziu o cumprimento de sentença e viabilizou a penhora após inércia do credor principal.
19.mai.2026
