13.jul.2026
12.jul.2026
Juíza garante inscrição de atleta em Mundial de Natação para pessoas com síndrome de Down
Magistrada considerou injustificada a omissão da Confederação Brasileira de Desportos para Deficientes Intelectuais, única entidade habilitada a acessar o sistema de inscrições da competição.
12.jul.2026
Plano "falso coletivo" terá reajustes limitados aos da ANS
Magistrada concluiu que contrato abrangia apenas integrantes da mesma família e determinou a substituição dos reajustes pelos índices autorizados para planos individuais.
12.jul.2026
Dino manda bloquear R$ 6 milhões de Eduardo Cunha em investigação sobre emendas
Ministro apontou indícios de ingerência do ex-deputado na destinação de recursos públicos.
12.jul.2026
Juíza afasta cumulação de Selic e juros em cédula de crédito bancário
Magistrada concluiu que a cobrança simultânea da Taxa Selic e de juros remuneratórios configura bis in idem, determinando o recálculo da dívida e afastando a mora dos devedores.
12.jul.2026
Justiça garante vaga PcD em concurso a candidato com visão monocular
Magistrada entendeu que exclusão da lista de pessoas com deficiência contrariou a lei 14.126/21, que reconhece a visão monocular como deficiência visual para todos os efeitos legais.
12.jul.2026
Trabalho doméstico não remunerado conta para benefício por incapacidade
Colegiado fixou tese de que atividades domésticas exercidas por segurados facultativos têm a mesma exigência física e os mesmos riscos ergonômicos do trabalho doméstico remunerado, salvo prova em contrário.
12.jul.2026
Motorista é condenada por atropelar ciclista após jogo da Copa do Mundo
Juíza concluiu que a ré assumiu a direção após permanecer em bar com consumo de bebidas alcoólicas e agiu com imprudência ao invadir a contramão e a calçada, além de fugir sem prestar socorro.
12.jul.2026
Eleições 2026: confira as principais datas e regras do pleito
Convenções partidárias começam em 20 de julho, propaganda eleitoral será autorizada a partir de 16 de agosto e primeiro turno ocorrerá em 4 de outubro.
12.jul.2026
