20.set.2022
19.set.2022
TRE/PR permite candidatura de servidora pública que teve cargo cassado
A candidata juntou decisão judicial anterior que suspendeu a eficácia do ato de cassação de sua aposentadoria.
19.set.2022
Juiz suspende condenação do TCU contra Deltan por diárias na Lava Jato
Magistrado deferiu liminar ao considerar que há ilegalidades na decisão da Corte de Contas.
19.set.2022
Bares de SP podem cobrar preços diferentes entre homens e mulheres
Magistrado destacou que a intervenção estatal se faz necessária somente para os casos de abuso ou concorrência desleal, o que não ocorreu.
19.set.2022
TJ/SP mantém condenação de homem que matou envenenados cães de vizinha
Acusado jogou pães contaminados com o "chumbinho" no quintal de sua vizinha para o consumo dos dois cães, causando a morte de ambos por intoxicação.
19.set.2022
TJ/PB mantém condenação da Magalu por não entregar produto a cliente
Para o desembargador, o fato de mais de um ano depois da compra a cliente não ter recebido o produto, apesar de ter efetuado o pagamento, por si só já configura dano de ordem moral, ultrapassando a barreira do mero dissabor.
19.set.2022
Juiz diferencia investidor de consumidor e afasta devolução de valores
Magistrado interpretou que o homem, no caso, se refere muito mais à condição de um financiador da obra, cuja garantia é o recebimento da unidade, do que a de um efetivo consumidor comum.
19.set.2022
Carla Zambelli deve deletar posts com fake news sobre Vera Magalhães
As postagens afirmavam que a jornalista apoia o estupro e a pedofilia, que seria "sexista, machista e cristofóbica", "uma vergonha para o jornalismo brasileiro" e nutria "paixão por Jair Bolsonaro"
19.set.2022
STF valida lei do Tocantins que dispõe sobre custas e taxas judiciais
Ação alegava que os valores cobrados seriam muito altos, o que restringiria o acesso da população ao judiciário.
19.set.2022
