9.nov.2023TJ/SP: Mulher pode cumular cargo público com de técnica de enfermagem Colegiado considerou que, no caso, como trata-se de cargo público em concomitância com emprego na iniciativa privada, "não há qualquer prévio impedimento na legislação para tanto".
9.nov.2023Avança no Senado PL que regula empate em ação penal e processual penalPL define que se algum integrante estiver ausente, o julgamento será suspenso.
9.nov.2023Neto e Band indenizarão Sampaoli em R$ 500 mil por acusação de racismoApresentador acusou Sampaoli de ter sido racista com Arzul, preparador de goleiros do Santos.
9.nov.2023Lula sanciona lei de incentivo à doação de órgãos Nova lei foi publicada nesta quinta-feira, 9, no DOU.
9.nov.2023Cobrança de IPTU a concessionárias de serviço público gera divergência no STFEm plenário virtual, maioria dos ministros da 1ª turma entendeu que o imposto municipal não deve ser recolhido pelas concessionárias. Pedido de destaque suspendeu proclamação do resultado.
9.nov.2023TST: Acordo individual de trabalho para folga na semana do Natal é válidoPara a 6ª turma, o trabalho em alguns dias específicos foi compensado em período favorável aos empregados.
9.nov.2023Advogados avaliam reforma tributária aprovada no SenadoTexto retornará para análise da Câmara, em razão das alterações promovidas por senadores.
8.nov.2023Fux mantém afastado desembargador que concedeu HC a líder de facçãoPara ministro, CNJ agiu dentro de competência ao afastar magistrado.
8.nov.2023TRT-3 majora indenização a vendedora vítima de piadas sobre seu corpoColegiado entendeu que danos morais deveriam ser aumentados de R$8 mil para R$15 mil.
8.nov.2023STF julga regulamentação da licença-paternidadeNesta tarde, a sessão foi destinada exclusivamente à leitura do relatório e à manifestação das partes envolvidas na ação.