24.mar.2026
24.mar.2026
TJ/SP: Vídeo feito como prova contra vizinho não gera indenização
Colegiado destacou que as gravações são atos preparatórios para o exercício do direito de ação.
24.mar.2026
STJ: 1ª seção fixará tese sobre créditos de ICMS na base de IRPJ e CSLL
Decisão busca esclarecer litigiosidade aumentada após a lei 14.789/23, que passou a exigir novos critérios para que empresas possam excluir os valores.
24.mar.2026
"Fênix", diz ministro do TST de rescisória ligada a acordo de 1978 incinerado
Rescisória discute efeitos de acordo firmado em 1978 entre sindicato e empresa.
24.mar.2026
Juiz nega fraude em uso de sistema da Receita para compensar crédito judicial
Magistrado afastou alegação da Receita de que tentativa de contribuinte de quitar crédito por meio do PER/DCOMP configurou fraude.
24.mar.2026
Iniciado em 1987, primeiro processo de comarca da Bahia segue sem solução
Ação de divisão de terras envolve disputa dominial com ex-governador do Estado.
24.mar.2026
TRT-2: Compete ao juízo falimentar execução contra sócios após falência
Colegiado aplicou alterações da lei de falências e afastou execução contra sócios na Justiça do Trabalho.
24.mar.2026
Moraes autoriza e Jair Bolsonaro vai para prisão domiciliar por 90 dias
Medida é temporária e condicionada a tratamento de pneumonia; decisão impõe restrições e monitoramento.
24.mar.2026
Especialista alerta para riscos na gestão de créditos na saúde em 2026
O perigo está na ineficiência de judicializar ativos de baixa viabilidade enquanto créditos recuperáveis são negligenciados.
24.mar.2026
