11.set.2022
10.set.2022
Caixa indenizará mulher que teve saque emergencial usado por terceiros
Para magistrada, a responsabilidade civil das instituições financeiras por danos causados a seus clientes e terceiros é de natureza objetiva.
10.set.2022
Juiz de MG extingue ICMS em deslocamento de matriz para filial
Para o magistrado, se trata de remessa entre estabelecimentos do mesmo contribuinte, sem natureza de circulação econômica.
10.set.2022
Médica que antecipou formatura não deve pagar mensalidades posteriores
Justiça determinou que faculdade retire o nome da profissional de saúde do Serasa.
10.set.2022
Covid: Homem que descumpriu isolamento pagará danos morais coletivos
Paciente colocou em risco saúde de outras pessoas.
10.set.2022
OAB editará súmula que veda inscrição de servidores do Detran na Ordem
A proposta veio após um caso no Rio Grande do Sul, em que uma mulher teve sua inscrição impedida por incompatibilidade com a atividade pública de servidora do Detran.
10.set.2022
Nunes pede vista em julgamento sobre validade da lei dos caminhoneiros
A exigência de exame toxicológico de motoristas profissionais e as regras para o descanso e alimentação estão entre os temas questionados.
10.set.2022
STJ mantém redução de aluguel de coworking afetado pela pandemia
Relator destacou que, nesses locais, há o compartilhamento do mesmo ambiente por diferentes profissionais, razão pela qual a atividade foi diretamente afetada pelas medidas restritivas impostas.
10.set.2022
Afastada justa causa de metroviário que cobrou medidas contra a covid
Para relatora, o trabalhador estava amparado pela liberdade sindical quando fez críticas contundentes aos gestores, em conversa marcada por grande tensão.
10.set.2022
