20.out.2023STJ julga se laudo toxicológico é indispensável para comprovar tráficoA Corte definirá "se a assinatura do laudo toxicológico definitivo por perito criminal é imprescindível para a comprovação da materialidade do delito de tráfico de drogas".
20.out.2023Nardoni consegue reduzir pena com trabalho e leitura de "Carta ao pai"Juíza concedeu 96 dias de remição ao apenado.
20.out.2023Operadora indenizará autista em R$ 20 mil por cancelar plano de saúdeMagistrado considerou que operadoras "abusam na formação de grupos 'saudáveis', encerram planos 'doentes' que não convém".
20.out.2023Senado debate PEC que limita decisões monocráticas e vistas no STFSegundo Pacheco, a PEC visa contribuir para a evolução do país, dando mais celeridade e legitimidade às decisões.
20.out.2023Juíza penhora aluguel de Vampeta por dívida com a escola das filhasMagistrada do TJ/SP concluiu que o poder familiar implica no dever de sustento e educação dos filhos.
20.out.2023Com ordem de Moraes, PF apura se Abin rastreou celulares ilegalmenteS. Exa. também determinou o afastamento de Paulo Maurício Fortunato Pinto, atual número 3 da Abin, e de outros quatro servidores.
20.out.2023Decolar não deve indenizar consumidora que caiu em golpe do link falsoJuiz entendeu que fraude foi realizada por terceiros e empresa não tem responsabilidade.
20.out.2023Justiça condena homem que ameaçou e perseguiu a ex pelas redes sociaisJuízo considerou que tais importunações não se confundem com meras bravatas ou desabafo típico do fim dos relacionamentos conjugais.
20.out.2023Após STJ determinar novo julgamento, TJ/SP absolve réus de improbidadeAusente dolo, Tribunal paulista precisou rever condenação seguindo lei de improbidade e entendimento do STF.
20.out.2023STJ admite penhora de quota de sociedade unipessoal para pagar credorColegiado entendeu que a execução do capital social independe de seu fracionamento em quotas e pode ser realizada mediante liquidação parcial.