3.out.2023STJ fixa prazo para emissora guardar registros televisivos em arquivo3ª turma analisou prazo da guarda de registros televisivos em arquivo por emissora de televisão com vistas a fomentar eventual ação de responsabilidade civil.
3.out.2023TJ/SP mantém pena de ex-auditor fiscal envolvido na "máfia do ISS"Colegiado concluiu que foi comprovada a organização e a atuação dolosa do homem no esquema.
3.out.2023Advogado que não repassou valor a cliente é condenado à prisãoSem o conhecimento do cliente, acusado solicitou resgate da quantia de R$ 12.535,92 a ser creditado em sua conta.
3.out.2023Moraes manda à PGR pedido para apurar envio de Pix a BolsonaroDecisão do ministro é medida de praxe e faz parte do trâmite processual.
3.out.2023Atos antidemocráticos: PGR apresenta proposta de ANPP a 25 acusadosPossibilidade foi autorizada pela Justiça; réus devem cumprir obrigações como prestação de serviços à comunidade, pagamento de multa e participar de curso sobre democracia.
3.out.2023STJ: Taxa do CDI não pode ser usada como índice de correção monetáriaSegundo o colegiado, como a correção monetária recompõe a desvalorização da moeda, a aplicação do CDI com esse propósito é inadequada em razão da sua própria natureza.
3.out.2023STF valida voto de qualidade do Carf em caso de R$ 1,86 bilhãoO processo é anterior à lei 14.689/23, sancionada em setembro.
3.out.2023Resultado do sorteio da obra "Créditos Públicos na Recuperação Judicial e na Falência"O livro é um manual de leitura, para iniciação da área e para consulta eventual ou constante.
3.out.2023AASP oferece certificado digital gratuito para advogados associadosA emissão gratuita de certificados digitais possui validade de três anos.
3.out.2023Transportador marítimo é condenado após mercadoria chegar avariadaA carga chegou ao destino infestada de insetos, meses após a data prevista.