27.set.2023TJ/SP: Lei que prevê abrigo em filas externas de bancos é válidaApenas dispositivo que exigia funcionário para organizar fila foi declarado inconstitucional.
27.set.2023Empresa é condenada por morte de empregado por bala perdida em rodoviaMagistrado afirmou ainda que o desvio de função teve papel crucial no incidente, que não teria ocorrido se o trabalhador estivesse exercendo o cargo para o qual fora contratado, realizando suas funções na sede da empresa.
27.set.2023PL prevê doação presumida de órgãos no Brasil; CFM é favorávelConforme projeto, todos os brasileiros seriam considerados doadores, salvo exceções.
27.set.2023Homem será indenizado por ter fotos íntimas expostas pela ex-parceiraMulher enviou mensagens para grupos de trabalho e familiares da vítima.
27.set.2023BC obriga instituições a avisar clientes sobre vazamentos no PixMultas serão calculadas com base no número de chaves afetadas.
27.set.2023Trânsito em julgado para MP é termo inicial de prescrição da execuçãoJuíza entendeu inaplicável tese do STF que inclui trânsito em julgado para defesa como termo inicial da prescrição.
27.set.2023STF mantém indenização a irmãos de menina morta por bala perdida no RJNegado recurso do município, foi mantida sua condenação ao pagamento de R$ 120 mil.
27.set.2023EUA processa Amazon por monopolizar serviços de marketplaceO processo é movido pela Comissão Federal de Comércio dos EUA e 17 procuradores-gerais estaduais.
27.set.2023Dispute Boards: meio de prevenção e resolução de disputasFelipe Varela, advogado do escritório Bocater Advogados, é o autor da obra.
27.set.2023Mendonça pede vista em caso de regras do Mais Médicos para cursos de medicinaMinistros analisavam liminar do ministro Gilmar Mendes, que determinou que seja seguida a norma, a qual dispõe que a abertura de novos cursos na área deve ocorrer somente após chamamento público.